São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 1995
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Escândalo sem escândalo

JANIO DE FREITAS
ESCÂNDALO SEM ESCÂNDALO

Se fosse na segunda fase do governo Collor ou na primeira do governo Itamar, as manchetes e as TVs estariam fazendo um escândalo daqueles. E escândalo mais do que justificado: o uso que o governo está dando ao Fundo Social de Emergência é escandalosamente imoral e grosseiramente inconstitucional. Apesar disso, onde o fernandismo e o ministro José Serra têm mais prestígio do que os fatos, ou do que todos os leitores, o noticiário não inclui nem nota oficial do governo admitindo a prática injustificável.
Que finalidade social e que emergência pode haver em gastos com recursos do FSE, como descobriu o vigilante deputado Augusto Carvalho, para decoração do Planalto e do Alvorada, adaptação de videocassete, manutenção de relógio, assinaturas de publicações, fundição de brasões para a Presidência e despesas com desnecessária viagem ministerial? Isto, entre tantos outros gastos absurdos. A Presidência e alguns ministérios consumiram R$ 2 bilhões do fundo que seria social e de emergência. E comprometeram mais R$ 7 bilhões com gastos administrativos.
A emenda constitucional que criou o FSE não deixa dúvida quanto à finalidade que o justificou: o "custeio dos sistemas de saúde, educação, benefícios previdenciários e auxílios de assistência continuada". Tal clareza não foi suficiente para impedir que o FSE pagasse passagens aéreas para o ministro José Serra. Nem que o ministro se ressarcisse no cofre do FSE de despesas feitas no Rio.
Foi, aliás, uma atitude oposta à de Serra que levou o deputado Augusto Carvalho a examinar a destinação do FSE: ao saber que os R$ 1.100 (!) do seu almoço com o consultor David Osborne seriam retirados do FSE, o ministro Bresser Pereira teve a atitude decente de preferir arcar com a conta. Deu a pista para a iniciativa de Augusto Carvalho.
Antecipando-se à nota oficial do Planalto, de reconhecimento do uso indevido do FSE e promessa de recompô-lo com outras verbas, o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, defendeu os gastos abusados do fundo com o argumento de que os recursos também se destinam a "programas de relevante interesse econômico e social". Só se pode imaginar que fizesse referência a certos tipos de programas, digamos, sociais. Ainda assim, os R$ 2 bilhões indicam que econômicos eles não foram.
O deputado Augusto Carvalho está providenciando a convocação do ministro José Serra para explicar o saque inconstitucional no FSE. A Serra é atribuída a orientação aos ministérios, não menos inconstitucional do que os gastos pessoais e com supérfluos, para que todos os gastos administrativos, exceto os de pessoal, sejam cobertos com recursos do fundo. São as despesas cobertas com os R$ 7 bilhões já citados.
Em alguma coisa o atual governo deve ser diferente dos governos que os peessedebistas criticavam. Aos seus acólitos restava dizer que era a transparência. É preciso buscar outra diferença -se houver. Bem, existe sim: o que seria escândalo em outros governos recebe neste um tratamento suave. Quando não o silêncio.

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