São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 1995 |
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Planalto usa FSE para comprar goiabada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Erramos: 28/04/95A Diretoria de Administração do Palácio do Planalto comprometeu ontem dinheiro do FSE (Fundo Social de Emergência) para comprar goiabada em lata cascão. O gasto foi feito um dia depois de o governo reconhecer que estava usando indevidamente dinheiro do fundo para despesas rotineiras. O empenho (comprometimento do dinheiro) prevê o pagamento de R$ 300 em quatro parcelas mensais iguais de R$ 50. O lançamento foi feito pela funcionária de nome Silvane Lopes da Silva, às 11h35. A mesma diretoria pagou ontem o valor de R$ 85,84 pela compra de vale transporte para os servidores da Presidência da República. Neste caso, o comprometimento do dinheiro havia sido feito em 30 de janeiro deste ano no valor de R$ 1,452 mil. A Folha teve acesso ao dados através de pesquisa feita no Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira) pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Para o deputado, o uso do dinheiro fora de função mostra que o governo não pode mais propor a prorrogação do fundo, como já vem estudando. "Acabou a credibilidade para o governo conseguir a prorrogação. O fundo foi aprovado em um acordo que vinculou o recurso a gastos específicos, mas o governo não cumpriu", afirmou Carvalho. O FSE foi criado para vigorar durante 1994 e 1995, para custear "ações dos sistemas de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais de prestação continuada". A emenda prevê ainda o uso do fundo para "programas de relevante interesse econômico e social". O dinheiro já foi usado pelo governo para o pagamento de tecidos, vidro, passagens aéreas e combustível de carro. Nota oficial distribuída anteontem pelo palácio do Planalto diz que "o governo entende que algumas dessas ações não se enquadram rigorosamente nos princípios que nortearam a aprovação do FSE pelo Congresso". No Ministério das Comunicações, o dinheiro do fundo foi usado para comprar tampa de vaso sanitário, toalha de rosto, tapete e chuveiro. O pagamento de R$ 64,26 foi feito em fevereiro. Texto Anterior: Executivo enfrenta Legislativo no futebol Próximo Texto: Decreto mudará uso do Fundo Índice |
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