São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 1995
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Derrubada de veto pode custar R$ 2,4 bi ao Tesouro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada ruralista no Congresso deu uma demonstração de força ao derrubar anteontem, por ampla maioria, o veto presidencial que anulava a vinculação entre a correção dos preços mínimos agrícolas e os financiamentos à produção.
Caso a decisão tenha efeito retroativo, a derrota vai gerar um rombo de pelo menos R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos -segundo estimativas iniciais do governo.
Ontem, o Palácio do Planalto e o Banco do Brasil -principal financiador da agricultura do país- informaram que a medida não tem efeito retroativo. Para os ruralistas, o rombo pode ser de até R$ 3,4 bilhões.
A votação -realizada em sessão conjunta do Congresso- ocorreu na noite de quarta-feira, mas o resultado oficial só foi divulgado ontem.
O veto, assinado em maio de 1994 pelo então presidente Itamar Franco, anulou uma emenda aprovada pelos parlamentares na lei da URV (Unidade Real de Valor).
A emenda determinava que os preços mínimos e os financiamentos agrícolas fossem corrigidos pelo mesmo índice, uma das principais reivindicações ruralistas.
Com o veto, as dívidas continuaram sendo corridas pela TR (Taxa Referencial de Juros), enquanto os preços mínimos, desvinculados de qualquer indexador, permaneceram inalterados desde a edição do Plano Real, em julho de 1994. A TR acumulada desde então chega a 27,69589%.
Segundo a bancada ruralista, a dívida de um agricultor que tomou um empréstimo em julho teve uma correção de cerca de 45% (TR mais juros reais) até fevereiro.
Com a derrubada do veto e a desvinculação da TR, a correção da dívida cai para cerca de 18%.
Pela interpretação dos ruralistas, a decisão tem caráter retroativo e favorece os agricultores que já pagaram suas dívidas.
"Eles terão direito a uma devolução", disse o deputado Augusto Nardes (PPR-RS), um dos organizadores da Frente Parlamentar da Agricultura.
O líder do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para tentar anular quatro votos de senadores, alegando a existência de rasuras nas cédulas.
A eventual anulação reduziria a 39 o número de votos de senadores contrários ao veto. Para derrubá-lo, o número mínimo é de 41 votos (maioria absoluta dos 81 senadores). A CCJ tem 15 dias para se pronunciar sobre o pedido.
O recurso de Rigotto, porém, não tem caráter suspensivo. Ou seja, a mudança na legislação passará a valer assim que a derrubada do veto for publicada oficialmente.
Os senadores governistas Roberto Requião (PMDB-PR), Osmar Dias (PP-PR) e Esperidião Amin (PPR-SC) articulam o adiamento da publicação da derrubada.
A manobra daria tempo para que os parlamentares aprovassem um projeto de lei segundo o qual apenas a parcela de até R$ 500 mil dos financiamentos estaria livre da TR. O valor excedente continuaria corrigido pela TR mais juros reais.

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