São Paulo, sábado, 8 de abril de 1995
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Governistas esperam anular a derrubada do veto

DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A próxima batalha entre o governo e os ruralistas terá como palco a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Longe da Câmara, onde os ruralistas são mais fortes, os governistas esperam anular a derrubada do veto presidencial ocorrida na última quarta-feira.
A comissão dará um parecer sobre a validade de quatro votos de senadores, supostamente rasurados, que foram computados em favor dos ruralistas.
"Será uma guerra, mas lá nós vamos vencer", disse o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES). Com a eventual anulação, cairá para 39 o número de votos de senadores a favor da derrubada do veto -o número mínimo exigido é de 41.
Os deputados que fiscalizaram a apuração constataram rasuras em quatro cédulas, mas decidiram validá-las por considerar que era clara a intenção do votante.
"Inadvertidamente, três senadores marcaram o voto sim e, quando perceberam o erro, marcaram o não, pela rejeição ao veto", disse o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), um dos fiscais.
O líder do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), presente à apuração, alegou que eram votos duplos e, portanto, deveriam ser anulados. A argumentação não convenceu os demais fiscais -em sua maioria ligados aos ruralistas- e Rigotto decidiu recorrer à CCJ.
O quarto voto contestado pelo líder do governo foi rasurado com a inscrição "pelo fim da TR na agricultura". Para Rigotto, a frase manuscrita identifica o autor do voto, o que é proibido, segundo instruções expostas na própria cédula.
Os ruralistas demonstram otimismo em relação ao julgamento do recurso, mas, em conversas reservadas, admitem temer uma "decisão política" em favor do governo.
A CCJ terá um prazo de 20 dias para votar o parecer sobre os votos nulos. Depois, o parecer será votado no plenário do Senado.
O recurso dos governistas não tem efeito suspensivo até sua votação. A derrubada do veto presidencial passará a valer assim que for publicada no Diário do Congresso Nacional.

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