São Paulo, sábado, 8 de abril de 1995 |
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Contrato antigo será mantido
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Embora a contratação de novos empréstimos continue suspensa, o Banco do Brasil vai liberar os desembolsos referentes a operações já firmadas de crédito rural.A liberação será feita tão logo seja assinado e formalmente divulgado o parecer da assessoria jurídica do banco sobre a situação dos empréstimos já contratados. A interpretação adotada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pelo Palácio do Planalto é a seguinte: as novas regras de correção dos empréstimos agrícolas só atinge novas operações. As dívidas já contraídas continuarão a ser corrigidas pela TR e não pela variação dos preços mínimos, como quer o Congresso. Como a mudança não é retroativa, tampouco há diferença a devolver ou a abater da dívida dos produtores, entende o governo. Conforme o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, esta é uma "sólida posição jurídica" da qual o governo não abre mão. A retroatividade geraria diferença porque, desde julho passado, não há correção dos preços mínimos. No mesmo período, a TR acumulada chegou a cerca de 27%. A conclusão do parecer jurídico dependia ontem de como seria tratada a substituição dos empréstimos para plantio por empréstimos para comercialização da safra. Texto Anterior: Presidente elogia a Paixão Próximo Texto: Aníbal admite erro em votações Índice |
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