São Paulo, sábado, 8 de abril de 1995 |
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Projeto reduz poder da Justiça eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados pretende que uma comissão interpartidária seja responsável pela administração das eleições no país.A proposta reduz as atribuições da Justiça Eleitoral, que seria esvaziada, passando apenas a julgar recursos eleitorais. O deputado João Almeida (PMDB-BA), relator da Comissão Especial de Reforma Eleitoral e Partidária da Câmara, elabora o projeto que deixará a condução dos preparativos das eleições a cargo dos partidos ou do próprio Congresso Nacional. A tese ganhou apoio de muitos parlamentares do PMDB durante reunião da bancada federal, ontem pela manhã. Cerca de 40 deputados discutiram os rumos da reforma da legislação eleitoral e partidária. Os parlamentares alegam que o Brasil é o único lugar do mundo a ter tribunais que tratam especificamente de assuntos eleitorais. "Nos outros países, quem julga irregularidades em eleição é a Justiça comum", afirma Almeida. "A Justiça Eleitoral se fortaleceu muito durante o regime do arbítrio militar, quando os partidos estavam enfraquecidos", disse o deputado, que ainda não tem a redação do texto finalizada. "Poderíamos adotar a fórmula canadense, na qual um órgão integrado por partidos e cidadãos toma conta da eleição", exemplificou. Outros parlamentares do PMDB, no entanto, querem simplesmente decretar o fim dos tribunais eleitorais. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, se mostrou surpreso com o teor da proposta. "Se querem retroceder à República Velha, quando as eleições eram feitas a bico de pena, é lamentável", declarou. Velloso lembra que a Justiça Eleitoral foi instituída em 1932 justamente para garantir "a vontade das urnas". "Nunca fizemos mais do que perseguir a verdade eleitoral", declarou. Os prefeitos eleitos no próximo ano poderão ter mandato de apenas dois anos, caso o Congresso Nacional aprove proposta do deputado João Almeida (PMDB-BA). O parlamentar quer forçar a coincidência de mandatos para realizar eleições gerais em 98. "A coincidência fortalece o quadro partidário", diz Almeida, que defende até a reeleição dos próximos prefeitos. Texto Anterior: Presidente deve ir a encontro Próximo Texto: Líder diz que invasões continuarão; negociações começam na segunda Índice |
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