São Paulo, domingo, 9 de abril de 1995 |
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Lei encerra período do 'faroeste' na TV a cabo
ELVIRA LOBATO
A partir daí, qualquer mudança no quadro societário terá que ser aprovada previamente pelo governo, como acontece com as emissoras de rádio e televisão. A exigência, estabelecida pela Lei 8.977, aprovada no final do ano passado pelo Congresso, põe fim à fase do "faroeste" que marcou a implantação da TV a cabo no Brasil. Pela primeira vez, o ministério tem condição de saber quem é quem no mercado. As antigas permissões serão transformadas em concessões válidas por 15 anos, renováveis por iguais períodos. A lei ampliou o campo de ação das empresas. As concessões antigas autorizavam apenas a transmissão de programação gerada por terceiros (na época, o governo chamou este serviço de Distv). Agora, elas poderão gerar programação própria. A TV a cabo se implantou no Brasil sem fiscalização do governo. A portaria 250 (assinada no final do governo Sarney), não previa limites para participação estrangeira, nem obrigava os titulares das concessões a comunicar as mudanças de sócios ao Ministério. As 101 concessões existentes foram distribuídas em 1990 e 91. A maioria dos contemplados não tinha recursos para tocar o negócio e só se candidatou porque a concessão era gratuita. Em 91, atendendo a um pedido do Congresso, o governo interrompeu a distribuição de concessões até que fosse aprovada uma lei para a TV a cabo. O Congresso levou mais de três anos para aprovar a lei. Com as concessões interrompidas, as permissões de Distv se transformaram na única porta de acesso dos grandes grupos ao mercado e passaram a valer muito. No ano passado, foi negociado em São Paulo um pacote de nove concessões -para a região do ABC e Baixada Santista. As concessões pertenciam a Bayard Umbuzeiro (ex-vereador de Santos) e a seu filho, Umbuzeiro Neto. Foram compradas pela Canbras TVA Cabo. Um empresário contou à Folha que chegou a oferecer a Umbuzeiro US$ 1 milhão pela concessão de Santo André e sua proposta foi preterida. Umbuzeiro Neto não comenta o valor da transação. O argentino Raul Mello, cuja família tem uma TV a cabo em Presidente Prudente (SP), diz que 90% dos pedidos de concessão para TV a cabo aprovados no governo Collor foram preparados em seu escritório. Ele próprio conseguiu concessões em nome de sua mulher para três cidades no Paraná (Maringá, Londrina e Curitiba). Mello diz que vendeu as concessões quando elas ainda valiam pouco. O uruguaio Dante Quinterno ganhou concessões no Rio e São Paulo. Graças às concessões, ele é hoje sócio da Globo, com 25% do capital da Net São Paulo e 25% da TV Cabo do Rio de Janeiro. (EL) Texto Anterior: Grupo atua em duas frentes Próximo Texto: Padre criou TV há sete anos no interior Índice |
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