São Paulo, segunda-feira, 10 de abril de 1995
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Deputado quer serviço militar facultativo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) apresentou ao Congresso, quarta passada, uma proposta de mudança na Constituição que acaba com o serviço militar obrigatório.
Pelo projeto, só vai servir ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica quem quiser. "O sistema fica democrático. Hoje, quem tem prestígio consegue um pistolão e escapa do serviço", diz o deputado.
O Ccomsex defende a manutenção da obrigatoriedade sob o argumento de que "o serviço militar tem função social" e contribuiu para "a formação da cidadania".
Outro argumento é o tamanho do país -na avaliação do Emfa (Estado Maior das Forças Armadas) um corpo de militares profissionais não é sufuciente para cumprir as funções constitucionais.
Gabeira também propõe que seja permitido aos garotos em serviço militar, votar em época de eleições, o que não ocorre hoje.
O deputado constatou, em levantamento feito na auditoria militar em Brasília, que 95% dos casos de julgamento militar são por deserção (abandono do serviço militar). "O serviço opcional cria um Exército mais profissional. Quem serve contra a vontade prejudica mais que ajuda."
O Exército diz que existem mecanismos especiais para evitar que alguém sirva contrariado. Segundo o Ccomsex quem alega "objetores de consciência" -motivos religiosos, filosóficos ou ideológicos- pode optar pelo serviço militar opcional.
Nesse serviço, o tempo que o soldado passaria nos quartéis é substituído por prestação de serviços sociais em comunidades.
Não há prazo para o Congresso avaliar o projeto.

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