São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 1995
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Câmara pode proibir venda de concessão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proibição da venda de concessões de TV a cabo deverá ser discutida na Comissão de Comunicação da Câmara.
A atual legislação permite a negociação das concessões. No domingo, reportagem da Folha mostrou que o empresário Roberto Marinho, dono das Organizações Globo, tornou-se sócio, direta ou indiretamente, de 42 das 70 empresas operadoras de TV a cabo no país.
"Já que estamos tratando de concessões, vou analisar a melhor forma de incluir um artigo no meu substitutivo (projeto que substitui outro) proibindo a transferência de concessões", disse o deputado Paulo Heslander (PTB-MG).
Heslander é relator do projeto de decreto legislativo, em andamento na comissão, que anula as concessões de serviços de telefonia, como a radiochamada (serviço de bip), outorgadas de 22 a 29 de dezembro de 1994.
O deputado estuda a inclusão de um artigo nesse projeto, de forma a atingir as concessões de TV a cabo. Heslander afirmou que a proibição de transferência vai tirar o aspecto comercial das concessões.
"As concessões são do Estado, mas viraram negócio. Uma concessão equivale a cerca de R$ 8 milhões. São dois prêmios da Sena", disse Heslander.

Regulamentação
Para o deputado Tilden Santiago (PT-MG), autor da proposta original de decreto legislativo, a proibição de venda de concessões e o controle do mercado por poucas empresas deve ser feita na regulamentação da lei sobre TV a cabo.
Aprovada no início do ano, ela espera a regulamentação para definir, com mais detalhes, a exploração dos serviços do sistema.
Inácio Arruda (PC do B-CE), da Comissão de Comunicação da Câmara, defende restrições no Código de Telecomunicações, que ainda será discutido na comissão.
"A concessão pertence ao governo, ninguém pode vendê-la", afirma Arruda. Para o deputado, além da proibição de venda da concessão, um grupo empresarial não poderia explorar mais de uma concessão.

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