São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 1995 |
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Crédito rural pode sair hoje
CLÓVIS ROSSI
Até hoje, o Ministério da Fazenda deve se pronunciar sobre a questão. A liberação de créditos está suspensa desde a última quinta-feira. Nesta data, a bancada ruralista (parlamentares ligados ao setor agrícola) substituiu, através de votação no Congresso, a TR pela variação dos preços mínimos como indexador dos empréstimos rurais. Os preços mínimos são os valores garantidos pelo governo para aquisição da produção quando os agricultores não conseguem vender seus produtos no mercado. Desde o lançamento do Plano Real, em julho do ano passado, os preços mínimos estão congelados. Ontem, o Banco do Brasil enviou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional um parecer de 30 páginas sobre a decisão do Congresso. Na semana passada, Parente disse que os créditos para contratos antigos estariam liberados a partir desta semana. Contratos antigos Pela avaliação da equipe econômica -confirmada pelo Banco do Brasil-, a nova regra imposta pelo Congresso não é retroativa para empréstimos antigos. Isso corre pois ainda existem muitas dúvidas jurídicas. A primeira delas é se as operações para custeio (EGF, ou Empréstimo do Governo Federal) ao passarem para AGF (Aquisição do Governo Federal) caracterizam um novo contrato bancário ou apenas uma prorrogação do primeiro do contrato, o EGF. Com a AGF, o governo assume a dívida do agricultor, tomando sua produção em troca. As opiniões se dividem. Os técnicos do Ministério da Agricultura defendem que a passagem de uma operação de custeio para outra de aquisição é automática no caso da política de preços mínimos. Estes preços incluem produtos como arroz, feijão, milho, mandioca, algodão e batata, entre outros. Neste caso, o Banco do Brasil já poderia retomar as aquisições de grãos para a comercialização, pois não se tratam de operações novas. Alguns técnicos do Banco do Brasil avaliam que as operações de custeio transformadas em aquisição de grãos se configuram como um novo contrato. Já no caso de prevalecer este parecer, os créditos agrícolas para aquisição de grãos pela política de preços mínimos continuará suspensa. Esses créditos estariam sujeitos à nova sistemática definida pelo Congresso. Os recursos para EGF e AGF estão no Orçamento da União. Neste ano, R$ 1,1 bilhão estão destinados para EGF e R$ 1 bilhão para AGF. (CR) Texto Anterior: Vieira quer fim da indexação agrícola Próximo Texto: Saiba como funciona o empréstimo agrícola Índice |
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