São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 1995
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Sarney troca MPs por mais poderes a FHC

Proposta devolve poder a presidente

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), apresenta na próxima semana a FHC proposta de emenda constitucional limitando a emissão de medidas provisórias aos seguintes casos: matéria financeira, meio ambiente, defesa civil e segurança do Estado.
Atualmente, o governo usa a MP -que entra em vigor logo após ser baixada, mesmo antes da aprovação do Congresso- para legislar sobre qualquer assunto.
As lideranças do Congresso acham que é preciso restringir o uso da MP. Pela Constituição, o Congresso tem prazo de 30 dias para apreciar uma MP. Se isso não acontecer, o governo pode reeditá-la.
Como o Congresso dificilmente vota as MPs no prazo, elas vão sendo reeditadas pelo governo, sobrecarregando a pauta de votações do Congresso.
Sarney disse que, em troca da restrição ao uso da MPs, vai propor a devolução ao Executivo da competência de decidir sobre assuntos que eram atribuições exclusivas suas e que, com a Constituição de 88, foram transferidas para o Congresso.
"A idéia é voltar aos poderes que o Executivo tinha na Constituição de 46", diz Sarney. Uma dessas atribuições é decidir sobre normas financeiras e administrativas internas do Executivo, o que foi retirado em 1988.

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