São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995 |
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Brasil e EUA assinam acordo contra tráfico
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As instituições financeiras do Brasil e dos Estados Unidos vão ter que denunciar a ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas.A exigência, que incorpora os dispositivos da Convenção de Viena, em 1988, é o principal item do acordo assinado ontem por representantes dos dois países para combater o uso indevido, o tráfico e a produção de drogas (leia texto ao lado). A assinatura foi feita no Ministério das Relações Exteriores pelo ministro Luiz Felipe Lampreia, pelo embaixador americano, Melvyn Levitsky, e pelo ministro da Justiça, Nelson Jobim. Segundo Lampreia, uma comissão do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores está estudando a repressão à lavagem de dinheiro para que seja adotada uma legislação específica para o tema. Além do relato pelas instituições das transações suspeitas, o acordo prevê o sequestro e posterior perda dos bens e ativos financeiros dos envolvidos. Os recursos vão ser partilhados entre os dois países. Brasil e EUA também irão cooperar mutuamente com a troca de informações e peritos, fornecimento de equipamentos e recursos e assistência técnico-científica. Os dois países irão controlar ainda a produção, a exportação, o armazenamento, a distribuição e a venda de produtos químicos e solventes que possam ser usados na produção de drogas. Descriminação Os ministros brasileiros disseram que o acordo, que pretende inibir também o uso de drogas, não impede a discussão sobre a descriminação que o governo brasileiro pretende fazer, distinguindo usuário e traficante. "Se o governo americano é contra a descriminação, o problema é deles, não nosso", disse o ministro Jobim. Para Lampreia, "não precisa haver total identidade entre os dois países" no assunto. O acordo permanecerá em vigor por tempo indeterminado, e começa a vigorar dentro de 90 dias, feitos os ajustes em relação à legislação original e à Constituição dos dois países. Texto Anterior: A penicilina, a grife e o Big Mac Próximo Texto: Veja como vai ser o acordo Índice |
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