São Paulo, sábado, 15 de abril de 1995 |
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Governo quer US$ 1 bi para rodovias
MÔNICA IZAGUIRRE
O anúncio foi feito ontem pelo ministro José Serra (Planejamento), ao falar sobre a prioridade do governo para a conclusão de obras inacabadas. A expectativa, diz Serra, é de que os recursos sejam liberados gradualmente a partir de julho de 96. O tipo de empréstimo negociado não exigirá contrapartida interna de recursos pelo Brasil. A falta de dinheiro para bancar parte dos projetos tem sido a principal dificuldade do governo brasileiro para conseguir financiamento externo. A contrapartida normalmente é obrigatória. Serra também anunciou que, na próxima semana, enviará ao Congresso projeto de crédito suplementar ao Orçamento deste ano destinando recursos novos para a recuperação e conservação de rodovias. O valor deverá ficar em R$ 50 milhões, informou. LDO A preocupação em terminar obras inacabadas levou o governo a aprimorar as restrições já previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para obras novas. O projeto da LDO para 1996, fixando as regras de elaboração do Orçamento do próximo ano, acaba com a possibilidade de serem abertas "janelas" ao Orçamento da União, prática comum do Congresso ao fazer suas emendas. A "janela" consiste em colocar no Orçamento uma dotação simbólica para uma obra nova, mesmo sabendo que os recursos serão insuficientes para concluí-la. O eleitor se ilude com o desempenho do parlamentar e o governo leva a culpa por não ter começado ou não ter concluído a obra. A nova restrição proíbe crédito para obras ou projetos novos caso os recursos não sejam suficientes para "viabilizar a conclusão de uma etapa ou obtenção de uma unidade completa". Há preocupação em concluir o inacabado, sobretudo no setor rodoviário. Por isto, a projeto de nova LDO também limita a 10% a parcela do investimento total em rodovias federais que poderá ir para construção e pavimentação de rodovias. Conservação Ficam assim garantidos 90% para conservação, recuperação e adequação (duplicação, por exemplo) de rodovias federais já existentes. Na avaliação de Serra, o Brasil é hoje um "cemitério de obras inacabadas e insepultas", situação que o governo Fernando Henrique Cardoso quer alterar. Conforme a Folha já tinha antecipado, o projeto de LDO/96 também acaba com qualquer regra de correção inflacionária do Orçamento. Os gastos com pessoal estão limitados a 56% das receitas líquidas correntes -nível de 95. O texto propõe também uma desvinvulação parcial de receitas vinculadas (com aplicação previamente determinada) e fim do limite de um doze avos mensais para execução do projeto de Orçamento, caso ele não seja aprovado até final do ano pelo Congresso. Houve ainda alteração nas regras referentes aos orçamentos da instituições oficiais de crédito, como BNDES e Banco do Brasil. Texto Anterior: Aos 81, comunista espera revolução Próximo Texto: MUDANÇAS PROPOSTAS PELA LDO PARA 96 (*) Índice |
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