São Paulo, sábado, 15 de abril de 1995
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Mesa recebe projeto sobre desaparecidos

CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A Mesa da Câmara dos Deputados receberá nesta segunda-feira o projeto de lei sobre desaparecidos políticos aprovado terça-feira na Comissão de Direitos Humanos da Casa.
O projeto prevê a inversão do ônus da prova -o Estado terá que provar que não é o responsável pelo desaparecimento de militantes políticos durante o regime militar.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nilmário Miranda (PT-MG), disse que pedirá o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso para a aprovação do projeto.
Na última terça-feira, em Porto Alegre (RS), o secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sané, disse ter ficado decepcionado com a atitude de FHC em relação aos desaparecidos políticos. Segundo Sané, FHC teria considerado o problema complicado demais.
O Planalto divulgou nota segundo a qual o presidente tinha sido mal-interpretado.
O projeto prevê que a família do desaparecido apresente prova de sua atuação política ou declaração judicial de sua ausência.
Segundo Miranda, com esses dados, a Justiça poderá decidir em 48 horas pela indenização da família.

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