São Paulo, sábado, 15 de abril de 1995 |
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Previdência privada Previdência privada Os fundos de pensão e as empresas de previdência privada podem vir a ser um poderoso instrumento de poupança e financiamento de investimentos de longo prazo. Não é oportuna nem parece correta, entretanto, a concessão de isenção fiscal a esse tipo de investimento, como sugeriu o ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes. A proposta de renúncia fiscal choca-se, de início, com o expresso esforço do governo para obter um sólido equilíbrio nas contas públicas e assim fortalecer a estabilização. Além disso, a tese em si é também duvidosa. Não há por que eximir de impostos os que confiam seus recursos à administração de terceiros e não conceder esse privilégio aos que administram por si mesmos os próprios pecúlios. As contribuições para o INSS podem ser abatidas do Imposto de Renda pois, afinal, são gastos compulsórios. Não abatê-los seria quase como cobrar impostos sobre impostos. Não é o que ocorre com as entidades de previdência privada. Para evitar que caia ainda mais o grau de racionalidade do sistema tributário nacional, é preciso que se mantenham critérios bastante estritos para a incidência de impostos ou a dispensa de seu pagamento. Não se pode igualar o investimento da poupança pessoal aos gastos médicos ou com planos de saúde, por exemplo. Há outras maneiras de estimular os fundos de pensão e a previdência complementar. A possibilidade de o aplicador transferir seu saldo de uma empresa para outra, também proposta pelo ministro, ajudaria a garantir a concorrência no setor e tornaria o investimento mais atrativo. É claro que essa mobilidade deve ocorrer segundo termos anteriormente pactuados, de modo a evitar o descasamento entre os prazos de captação e de comprometimento dos recursos. Além desse tipo de flexibilidade, o que pode dar um grande impulso ao sistema é a criação de rigorosos mecanismos de fiscalização e regulamentação que reduzam o risco das aplicações e previnam os investidores contra eventuais atos de má-fé. Afinal, garantir uma renda futura é o principal objetivo de quem busca uma aposentadoria complementar e a segurança é a maior preocupação de quem faz um investimento por 20 anos. Texto Anterior: Transplantes mais fáceis Próximo Texto: Vendeta do Congresso Índice |
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