São Paulo, domingo, 16 de abril de 1995
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Navegação entre portos pode ter estrangeiros

DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Navegação entre portos pode ter estrangeiros
O relator do tópico da reforma constitucional que trata da navegação de cabotagem (transporte entre portos do país), deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), diz que seu texto vai suprimir da Constituição a reserva de mercado para as empresas nacionais.
Desde a Constituição de 88, os navios de bandeira estrangeira estão proibidos de fazer esse trabalho no país. Aleluia vai apresentar seu relatório à comissão no dia 20.
O texto do relator vai se diferenciar um pouco da proposta constitucional enviada ao Congresso pelo governo FHC. O governo propôs a manutenção da reserva de mercado até que se crie lei para regulamentar a abertura.
O relator afirma que vai propor o fim da reserva antes mesmo da criação da lei complementar à mudança da Constituição, que terá que ser aprovada por deputados e senadores.

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