São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Relatório mostra que esquerda é minoritária nas comissões Diap acha difícil barrar mudanças na ordem econômica DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os partidos de esquerda têm poucas chances de mudar as propostas do governo de reforma do capítulo da Ordem Econômica da Constituição, nas comissões especiais formadas para analisar o assunto.Uma análise feita pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) do perfil dos membros dessas comissões, mostra que os partidos governistas escolheram seus representantes "a dedo" para evitar surpresas. Cada uma das cinco emendas constitucionais que visam consolidar a abertura da economia para capitais privados (nacionais e estrangeiros), está sendo analisada, na Câmara, por uma comissão especial. As comissões são formadas por 30 membros titulares, cada uma. Os partidos governistas -PSDB, PMDB, PFL, PTB, PP e PL- indicaram 19 membros. Coube aos partidos de esquerda, a escolha de sete deputados para cada comissão. O PPR, que não compõe a base governista mas apóia a reforma, indicou três deputados para cada comissão. O perfil que o Diap traçou das comissões indica que "a esquerda dificilmente conseguirá derrotar o governo", nas propostas já em tramitação. A análise leva em consideração o fato de que parlamentares da base governista não necessariamente votam com o governo. Mas ressalta que os membros escolhidos dificilmente criariam embaraços para o governo. A análise foi feita para subsidiar os sindicatos em todo o país com informações sobre os parlamentares, para que a militância atue diretamente na base eleitoral desses deputados. O problema do governo não é apenas vencer as resistências da esquerda, mas garantir a presença de sua bancada nas comissões. Foi, por exemplo, a ausência dos parlamentares governistas que provocou a maior derrota do presidente Fernando Henrique Cardoso na reforma constitucional, quando a emenda de reforma na Previdência foi desmembrada em várias propostas. Cabe às comissões especiais analisar o conteúdo das emendas e prepará-las para a votação no plenário da Câmara, onde são necessários os votos favoráveis de 60% dos parlamentares (308 deputados) para a aprovação. Os deputados podem influenciar o parecer do relator, apresentando, formalmente, emendas ao projeto em discussão. Mas por se tratar de mudança na Constituição, essas emendas têm de ser apoiadas pela assinatura de, pelo menos, 172 deputados. Como não concordam com as mudanças propostas pelo governo na Ordem Econômica, a maioria dos partidos de esquerda sequer apresentou emendas. O senador Roberto Freire (PPS-PE) ressalta que o pequeno número de emendas "reduz a capacidade de negociação" dos partidos de esquerda. Freire defende a criação de uma frente suprapartidária para discussão das mudanças na Constituição. Para ele, o diálogo é o melhor caminho para que a esquerda participe efetivamente da reforma constitucional. Texto Anterior: O PERFIL DAS COMISSÕES Próximo Texto: Irmão de PC Farias ganha espaço em jornal de Collor após dois anos Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |