São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Relatores fazem proposta para novo acordo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os relatores do projeto que eleva o valor do salário mínimo e regras da Previdência -deputados Paulo Paim (PT-RS), na Comissão do Trabalho, e Jofran Frejat (PP-DF), na de Seguridade- têm nova proposta alternativa.Agora, eles propõem uma mudança nas faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias, mantendo as alíquotas de 8%, 9% e 10%. A idéia, segundo Paim e Frejat, tem o apoio do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes. Atualmente, os trabalhadores que ganham na faixa aproximada de um a três mínimos pagam 8%. Para quem ganha acima de três e não mais que cinco a alíquota é de 9%. A alíquota de 10% incide sobre quem recebe acima de cinco mínimos até o teto de R$ 582,86. Pela proposta dos deputados, pagaria 8% quem ganha um salário mínimo, 9% quem ganha entre dois e cinco mínimos e 10% quem ganha entre cinco mínimos e o teto. Os relatores tentarão, hoje, convencer os líderes dos partidos políticos na Câmara de que esta proposta é melhor do que a acordada na semana passada. A intenção das lideranças governistas é aprovar, ainda hoje, no plenário da Câmara, um requerimento para apressar a votação do projeto de lei. Isto significa votar o projeto diretamente no plenário, sem a apreciação das comissões específicas. O governo quer que o projeto esteja aprovado na Câmara até amanhã para, então, ser encaminhado ao Senado. Como o novo mínimo deve vigorar em maio, as lideranças governistas não gostariam de reabrir a discussão. O líder do PMDB -maior partido da base governista-, deputado Michel Temer (SP), disse à Folha que o acordo da semana passada esgotou o assunto, mas vê algum espaço para a negociação, "se o governo concordar". Participaram do acordo da semana passada o ministro Stephanes, os líderes dos partidos aliados na Câmara -PSDB, PMDB, PFL, PTB, PP e PL- e os relatores, Paim e Frejat. Eles acertaram a extinção da alíquota de 8% da contribuição. Ficariam só as de 9% e 10%. O acordo prevê, ainda, a extensão para todos os aposentados do INSS do reajuste de 42,86% que será dado ao mínimo em maio. O líder do PT, Jaques Wagner (BA), foi contra suprimir a alíquota de 8%. Texto Anterior: Dois morrem baleados em favela na zona norte Próximo Texto: Sebrae terá US$ 25 mi para aval a empréstimo Índice |
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