São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Deputados não aprovam nenhum projeto
GEORGE ALONSO
E mais: até ontem, nenhuma das 18 comissões permanentes da Casa foi nomeada. O prazo para sua implantação expirou há 18 dias. Cabe às comissões estudar e dar parecer sobre cada projeto antes de enviá-lo para votação no plenário. É através das comissões que os partidos conhecem com detalhes as propostas. Sem elas, os projetos não podem ser votados. Além disso, a pauta de votações está emperrada por 35 vetos, totais ou parciais, do Executivo. Pelo regimento interno, enquanto essa pauta não for votada, só projetos em caráter de urgência do governador podem ser apreciados em sessão extraordinária -na qual os deputados ganhariam extra. Cada sessão extra custaria à Assembléia até R$ 9.400 (R$ 100 para cada deputado presente). O salário de deputado é de R$ 6.000. Oito desses projetos, feitos por parlamentares, propõem nomes para estrada e prédios públicos. Dois outros sugerem a oficialização de Hino à Negritude e a inclusão no calendário turístico do Estado do "Festival de Música Sertaneja de Herculândia". Entre os projetos importantes está o que extingue a carteira previdenciária de vereadores e prefeitos. Hoje, eles podem se aposentar com só oito anos de contribuição. As votações não andam por falta de quórum. Texto Anterior: Jorge Cunha Lima vai dirigir a TV Cultura Índice |
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