São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Contratos de risco
RICARDO MARANHÃO A primeira crise do petróleo data de 1973, quando os preços foram elevados de US$ 1,80/2,20 para US$ 13,00/barril.A brutal elevação dos preços teve forte impacto negativo sobre a economia mundial, prejudicando também o Brasil, onde houve queda na taxa de crescimento, recrudesceram as pressões inflacionárias e agravou-se o desequilíbrio no balanço de pagamentos. O quadro de dificuldades crescentes desencadeou, na imprensa e em alguns setores do governo, uma ampla campanha no sentido de abrir a exploração de petróleo no país para empresas estrangeiras através dos contratos de risco. Na ocasião, a Petrobrás produzia apenas 169 mil barris de petróleo/dia e as importações ultrapassavam 1 milhão de barris diários. Os defensores da abertura afirmavam que as empresas estrangeiras, aplicando grandes investimentos, aumentariam rapidamente a produção brasileira, diminuindo a dependência do país. A maciça campanha na mídia e o forte esquema de pressões desencadeado por interesses internacionais levaram o presidente da República, general Ernesto Geisel, ao dramático pronunciamento do dia 9 de outubro de 75, determinando à Petrobrás a adoção dos contratos. Nos 14 anos de vigência dos contratos de risco (1975-1988), foram celebrados 243 acordos com as 35 maiores e mais experientes empresas estrangeiras, que tiveram à disposição mais de 80% das bacias sedimentares brasileiras. No período 1977-1989, elas investiram US$ 1,1 bilhão, dos quais apenas US$ 350 milhões no Brasil. O saldo destinou-se ao pagamento de equipamentos e mão-de-obra no exterior. No mesmo período, a Petrobrás aplicou US$ 26 bilhões, ou seja, quase 80 vezes mais! As multinacionais perfuraram apenas 205 poços, contra 9.770 concluídos pela Petrobrás. Afora uma pequena ocorrência de gás na Bacia de Santos, de economicidade duvidosa, identificada pela Pecten, as companhias estrangeiras não descobriram nada. No mesmo período, a Petrobrás mais que quadruplicou a produção brasileira de óleo e gás equivalente, elevando-a de 169 mil barris em 1975 para 700 mil em 1989. Em razão do fracasso, os contratos foram proibidos pelos constituintes de 1988, quase por unanimidade. E não se diga que a Petrobrás só adjudicou às multinacionais áreas desprovidas de petróleo. Blocos na Bacia de Santos permaneceram por oito anos em poder da British Petroleum e do consórcio Chevron/Pecten/Marathon que, embora encontrando indícios de hidrocarbonetos, consideraram a ocorrência não comercial. Na mesma área, em local distante apenas 1.500 metros de poço perfurado pelas multinacionais, a Petrobrás encontrou óleo que deu origem ao Campo de Tubarão e, posteriormente, Estrela do Mar, Coral e Caravela, que já se encontram em produção. Agora, na reforma constitucional, o governo anuncia a volta dos contratos de risco. A proposta não sensibiliza nem mesmo o presidente da Shell-Brasil, sr. Goebel, que, em declarações ao "Jornal do Comércio" do Rio, afirmou que "não interessam à Shell negócios nos moldes dos contratos de risco assinados na década de 70". Ao que parece, agora, querem contratos de certeza... Ademais, as condições alegadas como pretexto para a adoção dos contratos de risco, em 1975, não mais persistem. Hoje, o quadro é inteiramente diverso. Na década de 70, o país produzia apenas 17% das suas necessidades de petróleo. Hoje, produz quase 60%. Em 1979, durante a segunda crise do petróleo, quando a cotação do óleo chegou, no mercado "Spot", a US$ 52/barril, as importações brasileiras com o produto alcançaram US$ 10 bilhões, consumindo quase 50% da nossa receita de exportação. Hoje, os preços são estáveis em torno de US$ 16/barril e as importações ficam em US$ 2 bilhões, representando apenas 5% das receitas de exportação. Na indústria do petróleo não há uma relação fixa entre o valor dos investimentos feitos em exploração e a quantidade de petróleo descoberta. A depender de fatores geológicos e outros, os investimentos podem ser grandes e as descobertas modestas ou pode até mesmo ocorrer a perda total do capital aplicado. Por outro lado, investimentos relativamente pequenos podem localizar campos gigantes, cuja produção proporcionará lucros de bilhões de dólares. Esse é o caso, por exemplo, dos campos gigantes de Marlim, Albacora e Barracuda, na Bacia de Campos, descobertos pela Petrobrás. Na sua localização, foram aplicados cerca de US$ 250 milhões, comprovando um volume de óleo da ordem de 5 bilhões de barris. Ou seja, o custo de descoberta foi de apenas US$ 0,05 por barril!!! A descoberta de Marlim, Albacora e Barracuda por sondas estrangeiras ensejaria uma remessa de lucros para o exterior não inferior a US$ 10 bilhões, nada vantajosa para o Brasil. Por todo o exposto, verifica-se que o retorno dos contratos de risco não convém aos interesses do Brasil. 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