São Paulo, sexta-feira, 21 de abril de 1995
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TSE reage a fim da Justiça Eleitoral

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os integrantes da subcomissão de sistema eleitoral, criada em abril pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reagiram ontem à iniciativa de alguns parlamentares do PMDB de decretar o fim da Justiça Eleitoral.
"Para o Congresso acabar com a Justiça Eleitoral será preciso rasgar a Constituição e decretar o fim do Estado de Direito", disse a advogada Carmem Lúcia Antunes Rocha aos deputados João Almeida (PMDB-BA) e Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC), presidente nacional do partido.
Os dois parlamentares se reuniram ontem com os integrantes da subcomissão para discutir a viabilidade da implantação do voto distrital misto no país, a convite do ministro do TSE Torquato Jardim.
Antes do PMDB, o presidente do PPR, senador Esperidião Amim (SC), tratara do assunto.
A tese de acabar com a Justiça Eleitoral foi levantada pelo deputado Marcelo Barbieri (SP), durante reunião da bancada do PMDB, há 15 dias, e ganhou o apoio de muitos parlamentares.
"Nenhum país da América Latina consolidou o processo democrático sem a Justiça Eleitoral", comentou Torquato Jardim, presidente da subcomissão.

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