São Paulo, sexta-feira, 21 de abril de 1995 |
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BC adota medidas para segurar dólares
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Banco Central isentou ontem, através de três circulares, a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) os investimentos externos em debêntures (uma espécie de aplicação financeira) que entraram no país até 17 de dezembro de 1993 e que estejam sendo renovados.O objetivo é conter a fuga de capital financeiro, que já soma US$ 911 milhões nos primeiros 19 dias de abril. Também para evitar a saída de dólares, o governo facilitou a renovação de empréstimos externos a empresas nacionais e limitou em 20% os pagamentos antecipados de importações. A mudança em relação ao IOF terá efeitos sobre um volume de US$ 400 milhões -o equivalente a 13% do total de investimentos externos em renda fixa (aplicação em que o investidor conhece antecipadamente os juros que receberá e que inclui as debêntures) existentes hoje no país. Antes das novas regras, se os investidores quisessem renovar estas aplicações, teriam que pagar 5% de IOF sobre o valor renovado. Esta taxa é cobrada hoje sobre qualquer nova aplicação em renda fixa, porque este tipo de investimento é considerado especulativo. Já os investimentos em bolsas de valores, que são aplicações mais permanentes, estão hoje isentas de IOF. Até 17 de dezembro de 1993, o governo não fazia distinção entre renda fixa e investimento em bolsas de valores. Por isso, estes US$ 400 milhões entraram no país como se fossem investimentos em bolsa e não pagaram o IOF diferenciado. Quando o governo passou a dar tratamento diferenciado à renda fixa, foi criada uma linha divisória -quem aplicou até ser feita a mudança, teria direito ao mesmo tratamento de um investimento em bolsa. Este benefício, porém, durava apenas até o prazo acertado originalmente pelo investidor. As três circulares do BC deverão entrar em vigor hoje. As empresas nacionais que tomaram recursos no exterior eram obrigadas a renovar os empréstimos com os mesmos bancos que concederam os financiamentos originais. Sabendo desta limitação, alguns bancos cobravam taxas de juros maiores das empresas brasileiras. Agora, elas poderão negociar juros menores. Com isto, o governo quer garantir a renovação destes empréstimos estrangeiros e estancar a saída de dólares do país. Já os importadores, que tinham o direito de pagar antecipadamente suas compras, só poderão agora usar esta opção até 20% do valor dos produtos. Segundo o BC, os pagamentos antecipados de importações estavam aumentando -o que indica que os importadores buscavam se proteger de um eventual futuro aumento do dólar. Até 19 de abril, o país já perdeu pelo mercado de câmbio (compra e venda de dólares por exportadores, importadores, entradas e saídas de capital financeiro) US$ 436 milhões. A saída de capital financeiro de US$ 911 milhões foi, em parte, compensada por uma entrada de US$ 475 milhões pelo comércio exterior. Texto Anterior: Prestação do SFH vai subir até 446,3% no mês que vem Próximo Texto: Odebrecht tem lucro de R$ 107,9 milhões; Amizade Brasil-Japão tem cartão Bradesco; Bancos vão oferecer diferentes cartões Índice |
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