São Paulo, sexta-feira, 21 de abril de 1995
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BC adota medidas para segurar dólares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central (BC) isentou ontem, através de três circulares, a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) dos investimentos externos em debêntures (títulos de empresas que pagam juros) desde que tenham entrado no país até 17 de dezembro de 1993 e que estejam sendo renovados.
O objetivo é conter a fuga de capital (saída de recursos do país), que já soma US$ 911 milhões nos primeiros 19 dias de abril.
Também para evitar a saída de dólares, o governo facilitou a renovação de empréstimos externos a empresas nacionais e limitou em 20% os pagamentos antecipados de importações.
A mudança em relação ao IOF terá efeitos sobre um volume de US$ 400 milhões -o equivalente a 13% do total de investimentos externos em renda fixa (aplicação que paga juros).
Antes das novas regras, se os investidores quisessem renovar a aplicação teriam que pagar 5% de IOF sobre o valor renovado.
Outra medida permite que as empresas nacionais que tomaram recursos no exterior deixem de ficar obrigadas a renovar os empréstimos com os mesmos bancos que concederam os financiamentos originais.
Por causa dessa limitação, alguns bancos cobravam taxas de juros maiores na renovação. Agora, elas poderão negociar juros menores. Com isto, o governo quer garantir a renovação destes empréstimos estrangeiros.
Já os importadores, que tinham o direito de pagar antecipadamente suas compras, só poderão agora usar esta opção até 20% do valor dos produtos.
Segundo o BC, os pagamentos antecipados de importações estavam aumentando -o que indica que os importadores buscavam se proteger de um eventual futuro aumento do dólar.
Até 19 de abril, o país já perdeu pelo mercado de câmbio (compra e venda de dólares por exportadores, importadores, entradas e saídas de capital financeiro) US$ 436 milhões. A saída de capital financeiro de US$ 911 milhões foi, em parte, compensada por uma entrada de US$ 475 milhões pelo comércio exterior.
Commodities
Em outra medida, o BC reiterou que existe um limite, de 30%, para a compra pelos fundos de commodities de títulos emitidos ou garantidos (como avalistas) pelo banco administrador.
Ou seja, o fundo administrado pelo banco "x" só pode usar até 30% dos recursos captados para comprar títulos emitidos pelo próprio banco "x" ou que tenham o aval (garantia de pagamento) dele.
Segundo a Folha apurou, bancos direcionavam até 60% do dinheiro dos aplicadores para compra de seus próprios títulos -não escriturando como seus os papéis em que o banco é avalista. Mas dar o aval significa assumir o compromisso de honrar o pagamento.
Assim, o banco podia emprestar recursos a uma empresa agrícola. Essa empresa, com base no empréstimo, emitia um título. Esse título era comprado pelo fundo.
A idéia é impedir, limitando em 30% da carteira, que se use os fundos de commodities como um mercado cativo para a captação de recursos que serão usados nos empréstimos para terceiros.

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