São Paulo, sábado, 22 de abril de 1995 |
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Para Motta, Estado financia empresários
AZIZ FILHO
Essa ajuda pode se dar através de incentivo fiscal (cobrando impostos menores do que os previstos em lei) ou através da compra, pelo governo, de produtos por um valor acima do de mercado. O Estado pode ainda vender às empresas privadas matéria-prima produzida por empresas estatais por um valor menor do que o custo de produção. As três modalidades de subsídio já foram exercidas no Brasil sob o argumento de que era preciso incentivar a indústria nacional ou, então, atrair capital externo. As afirmações de Motta foram feitas durante um intervalo do programa "Cidadania", da TVE (Televisão Educativa, do governo federal), no Rio, na noite de quinta-feira última. Motta participava de uma mesa redonda, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, para discutir a democratização das comunicações no Brasil. A conversa informal foi ouvida pelos jornalistas em uma sala ao lado do estúdio de gravação. Entrecortada por interrupções do circuito interno, a conversa teve apenas trechos gravados. Motta defendia a abertura dos serviços de comunicação a empresas privadas desde que com uma regulamentação rigorosa das concessões (quando o Estado passa à iniciativa privada uma tarefa que lhe é conferida por lei). Ele discutia com o deputado Paulo Heslander (PTB- MG), que é contra o fim do monopólio do Estado nas telecomunicações. "Mas eu sou a favor da desestatização do Estado", disse o deputado. O ministro respondeu: "Então você me desculpe, mas o regime militar... não está no ar, tá?... passou de 62 para 547 no período". Ele provavelmente se referia às concessões de TV. "Houve uma privatização do Estado. Se construiu um Estado para servir ao capital. Não conheço um "cazzo" de um empresário... não está no ar?... empresário de São Paulo que sobreviva sem o subsídio do Estado. Então, temos de fazer o quê? Desprivatizar", declarou o ministro. "Cazzo" é uma palavra italiana (pronuncia-se catso) equivalente ao termo "cacete" (e similares). Motta defendeu que serviços públicos, como o de telecomunicações, passem por concessões do Estado. "O Brasil não tem consenso regulatório. Isso aqui é uma esculhambação", afirmou. Assim que o ministro foi avisado de que a conversa estava sendo ouvida pelos jornalistas, a transmissão interna foi interrompida. No programa, o ministro disse que quer criar uma lei rigorosa para regulamentar as concessões. Uma das possibilidades, segundo ele, é a cassação imediata de uma concessão que seja vencida sem a aprovação do poder público. Na semana passada, Motta criou constrangimento ao governo ao criticar a morosidade da área social e a atuação dos ministérios da Saúde e da Educação. Sobre a lentidão do programa Comunidade Solidária, o ministro disse: "Essa masturbação sociológica me irrita". Texto Anterior: Diálogo com Clinton foi fantástico, diz brasileiro Próximo Texto: Líder tucano assina documento em apoio a Motta Índice |
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