São Paulo, sábado, 22 de abril de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

PT discute votação de novas regras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada do PT vai negociar com os demais partidos na Câmara dos Deputados a votação em caráter de urgência de dois projetos de lei que definem novas regras para o crédito agrícola e para o endividamento dos produtores rurais.
Enquanto dentro do governo ainda não há consenso sobre a indexação dos contratos agrícolas, o projeto do deputado Adão Pretto (PT-RS) cria o IPR (Índice de Preços Recebidos pelos Produtores) como referência para corrigir os financiamentos do setor.
O IPR seria regional, variando de acordo com os preços praticados pelo produtor.
A proposta estabelece que os beneficiários da política oficial do crédito rural são os míni, pequenos e médios produtores.
Hoje, os bancos emprestam aos produtores com TR (Taxa Referencial) mais juros que variam entre 6% e 11,5% ao ano.
Os financiamentos para produção e comercialização dos grandes produtores, segundo o mesmo projeto, seriam definidos pelo Executivo e de acordo com os mecanismos de mercado.
Este é um dos pontos que deve provocar atritos com a bancada ruralista no Congresso (representantes do setor agropecuário).
"O circo vai pegar fogo", disse à Folha o deputado Beto Lelis, integrante da Comissão de Agricultura da Câmara, (PSB-BA) sobre as disputas que devem ocorrer no Congresso com os dois projetos.
Outro possível foco de desavença será, segundo Lelis, o projeto de lei de José Fritsch (PT-SC) sobre o endividamento agrícola.
O projeto determina que os míni, pequenos e médios produtores que perderam seus imóveis para execuções de penhora por falta de pagamento dos contratos sejam ressarcidos em valores suficientes para adquirir imóvel equivalente ao original. "Os ruralistas vão exigir que os grandes sejam incluídos neste artigo", avalia Lelis.

Texto Anterior: Equipe demorou a se decidir
Próximo Texto: BB renegocia suas dívidas
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.