São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995 |
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TSE faz proposta que limita partidos
OLÍMPIO CRUZ NETO
Se acatada pelo Congresso, a reforma proposta acabará com mais da metade dos 20 partidos que têm registro definitivo. O princípio da fidelidade partidária deve ser menos flexível do que esperam alguns parlamentares. O TSE quer incluir a perda do mandato entre as sanções a serem aplicadas aos deputados e senadores considerados "infiéis" -aqueles que deixam os partidos pelos quais foram eleitos. As propostas foram debatidas ontem pelos integrantes da Subcomissão dos Partidos Políticos, em reunião na sede do TSE. Criada em abril pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, a subcomissão é formada por advogados e e cientistas políticos. A subcomissão vai sugerir ao Congresso Nacional emenda constitucional que cria barreiras para os partidos disputarem eleições. A idéia é permitir a participação no processo eleitoral apenas dos partidos que tiverem obtido 5% dos votos em todo o território nacional na última eleição. O percentual sugerido pelo TSE para a disputa nas eleições pode provocar o fim de partidos como o PC do B, PSB, PV e PPS. Nas eleições proporcionais de 94, somente PMDB, PSDB, PFL, PT, PPR, PDT, PP e PTB alcançaram os 5% dos votos em todo o país. "Isso é importante para inibir a formação dos partidos de aluguel", comentou o jurista Miguel Reale, que integra a subcomissão. Os partidos só poderiam participar de eleições se tivessem conseguido o registro definitivo no TSE. Hoje, para concorrer a uma eleição, basta à legenda ter seu pedido de registro tramitando na Justiça Eleitoral, isto é, basta ter dado entrada do pedido no Judiciário. Para a disputa de cargos majoritários -presidente da República, governador, prefeito e senador-, as regras seriam ainda mais duras. Pela proposta da comissão do TSE, além do percentual de votos, os partidos só poderiam lançar candidatos se tivessem representação no Congresso. Texto Anterior: Existem mesmo fãs da "Voz do Brasil" Próximo Texto: FHC nomeia primo; Pelé emprega sócios Índice |
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