São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995 |
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Suplicy quer anular financiamento do Sivam
RAQUEL ULHÔA
Suplicy já havia conseguido, até ontem, as assinaturas de 16 senadores e apoio de outros dois (que chegam hoje a Brasília) para a sua proposta de projeto de resolução anulando as cinco resoluções (números 91, 93, 95, 96 e 97, aprovadas em dezembro de 94), que autorizaram as operações de crédito. O senador argumenta que várias irregularidades do projeto Sivam vieram à tona após a aprovação das resoluções pelo Senado. Ele cita, por exemplo, que a Esca (Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S.A.) -empresa brasileira escolhida sem licitação para implantar e gerenciar o projeto- estaria em débito com a Previdência Social. Segundo o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Esca teria sonegado durante 13 meses a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e falsificado as guias de recolhimento para obter a Certidão Negativa de Débito. A certidão autorizou a empresa a fazer contratos com o governo. Pela Constituição (parágrafo 3º do artigo 195), a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios (créditos públicos). O senador diz também que até a concepção tecnológica do projeto está sendo questionada, depois que uma das empresas concorrentes da licitação para a instalação no Brasil dos equipamentos do Sivam -a francesa Thompson- afirmou que uma nova técnica provocaria redução dos custos da ordem de US$ 300 milhões. A empresa vencedora da licitação foi a norte-americana Raytheon. Outro fato apontado por Suplicy para justificar o cancelamento das resoluções foi a denúncia do líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), de que a Esca "teria sido escolhida antes da decisão relativa à empresa responsável", a Raytheon. Tramitação Suplicy vai apresentar seu projeto hoje à Mesa Diretora. Ele será lido em plenário e submetido à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), que foi relator das resoluções sobre o financiamento do Sivam. Aprovado ou não pela CAE, o projeto terá que ser votado em plenário. Para ser aprovado, precisa ter apoio de metade mais um dos senadores presentes. Para a sessão ser realizada, é preciso haver no mínimo 41 senadores na Casa. O projeto precisa, portanto, de 22 votos favoráveis. Mas, se não houver pedido de verificação de quórum, a matéria pode ser aprovada de forma simbólica (sem a votação individual dos senadores). O senador Bernardo Cabral (PP-AM) disse que hoje os senadores da bancada da região amazônica se reúnem para decidir se apóiam ou não a proposta. Senadores de vários partidos assinaram o projeto, como Esperidião Amin (PPR-SC), Júnia Marise (PDT-MG), Roberto Requião (PMDB-PR) e Roberto Freire (PPS-PE). (Raquel Ulhôa) Texto Anterior: Tiroteio deixa dois mortos na zona norte Próximo Texto: Folha promove amanhã debate sobre seguro nas licitações públicas Índice |
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