São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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'Diário da Justiça' publica mensagens de Natal em abril

Órgão oficial de processos judiciários divulga discursos

CYNARA MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo proibidas por lei, até mensagens de Feliz Natal são veiculadas pelo Judiciário nas páginas do "Diário da Justiça", jornal distribuído pela Imprensa Nacional para acompanhamento dos processos judiciários.
O Din (Departamento de Imprensa Nacional) passou a ministros e juízos um comunicado em que pede a tribunais e demais órgãos que redijam as atas de maneira resumida, sem discursos, elogios, homenagens ou agradecimentos.
O comunicado segue um decreto de 1988 que proíbe a divulgação, no "Diário da Justiça" e no "Diário Oficial", de discursos, partituras musicais, desenhos e atos relativos a pessoal, como mensagens de aniversário.
"Não adianta. Quando devolvemos alguma coisa, eles tornam a nos mandar de volta, exigindo a publicação. Às vezes, mandam textos de uma lauda e meia sem caráter jurídico nenhum, que só servem para comer papel", diz Catarina Acioli, chefe substituta da divisão de jornais oficiais do Din.
Para imprimir o "Diário da Justiça", o Din gasta diariamente cerca de 5 toneladas de papel. A publicação de textos sem caráter jurídico é, porém, gratuita para os Tribunais.
Natal
Ontem, o DJ trazia uma mensagem do então presidente do Tribunal Regional Federal, Aldir Passarinho Junior, de dezembro do ano passado, desejando Feliz Natal aos demais juízes.
"Agradeceu, também, ao douto Ministério Público Federal, sempre tão bem representado por seus atentos e preparados Procuradores, desejando a todos um Feliz Natal, um bom descanso e um retorno (...) com forças renovadas", dizia o discurso.
Outro caso recente foi o do discurso do ministro Néri da Silveira, do STF (Supremo Tribunal Federal), em resposta ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que havia feito críticas ao Judiciário.
A Imprensa Nacional chegou a devolver o discurso, mas o STF enviou seu diretor-geral, Sebastião Xavier, para exigir pessoalmente a publicação na íntegra. O texto ocupou uma página inteira do DJ do último dia 4.

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