São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995 |
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Gás marca primeira vitória do governo
DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
A votação em plenário pode ocorrer no próximo mês, segundo os líderes governistas -a data mais provável é 3 ou 4 de maio. Depois de votada no plenário da Câmara, a emenda segue para o Senado e passa pelo mesmo rito. O parecer, do relator Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), preservou a essência da proposta original do governo, mas alterou um dispositivo para proteger os direitos das empresas estatais que já distribuem gás ou ganharam concessões para operar o serviço. Na proposta inicial do governo, cabia aos Estados decidir se as concessões seriam consideradas válidas ou não. O parecer de Mudalen assegura a validade das concessões. A alteração provocou polêmica minutos antes da votação. Os líderes do PSDB, José Aníbal (SP), e do PSD, Marquinho Chedid (SP), tentaram convencer Mudalen a retirar de seu parecer as garantias às atuais concessionárias. O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), afirmou que o Executivo estava "indiferente" à mudança. O presidente da comissão especial, Luciano Pizzatto (PFL-PE), chegou a suspender a sessão por dez minutos para que o relator decidisse se alteraria ou não o texto. Uma intervenção do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), ajudou o relator a manter seu parecer. "Vamos votar como está, preservando verbos e advérbios", disse Inocêncio. Pela proposta aprovada na comissão, as estatais terão reserva de mercado até que expire o prazo de suas concessões. Nas áreas em que não há empresas operando, porém, a iniciativa privada poderá participar das concorrências para a prestação do serviço. Em São Paulo, por exemplo, a estatal Comgás poderá continuar distribuindo gás na Capital, Região Metropolitana e Vale do Paraíba, áreas onde detém concessões. A emenda, porém, não impede que a empresa opere nessas áreas em parceria com a iniciativa privada, se tiver interesse. Empresa brasileira A votação do parecer sobre o conceito de empresa brasileira na comissão especial foi adiado para a próxima terça-feira. O atraso provocou protestos do relator deputado Ney Lopes (PFL-RN). O relator acusou o PMDB de querer atrasar a votação. O atraso se deu porque o presidente da comissão, deputado Antônio Brasil (PMDB-PA), atendeu ao pedido de vários deputados que pediram tempo para analisar o projeto (pedido de vistas). Lopes diz que seu relatório foi distribuído há oito dias e que, portanto, todos os deputados já puderam analisá-lo. Sua proposta prevê a retirada da ConstituiÇão da distinÇão entre empresa brasileira de capital nacional e emPresa brasileira de capital estrangeiro, mas Prevê salvaguardas para proteger a empresa nacional. Texto Anterior: Causa do El Niño pode estar no fundo do mar Próximo Texto: Notícia surpreende direção de estatal Índice |
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