São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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Governo enfrenta hoje lobby das empreiteiras

LUCAS FIGUEIREDO; SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso decide hoje se altera a Lei de Licitações e passa a exigir das construtoras a comprovação de já terem realizado serviços equivalentes a 50% da obra em licitação. A mudança iria beneficiar as grandes empreiteiras.
As construtoras de grande porte articularam um lobby (pressão) para derrubar o veto do então presidente Itamar Franco ao artigo da lei que exigia a experiência prévia. O Congresso poderá hoje derrubar ou manter os vetos.
"Tem de derrubar o veto", afirma o deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS). Ele admite que a exigência, "como regra, interessa às grandes empreiteiras".
A posição do SindusCom-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil) é de que a derrubada do veto iria significar "a volta dos privilégios descabidos de algumas megaempresas".
O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria de Construção) -que reúne pequenas e médias empreiteiras-, Marcos Villela de Sant'Anna, afirma que a exigência "limita, mas não prejudica as pequenas empresas".
Relatório reservado da Rural Seguradora obtido pela Folha afirma que "as empreiteiras se articulam, através de sucessivas reuniões no Sinicom (Sindicato Nacional da Indústria da Construção), para rever o artigo que tornou optativo o seguro das obras". O seguro obrigatório também iria favorecer as grandes empreiteiras, que têm melhores condições financeiras para oferecer as garantias.
DNER
O DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) recebeu ontem propostas de construtoras para a privatização da rodovia que liga o Rio de Janeiro a Além Paraíba (RJ).
Entre outras, encaminharam propostas as construtoras OAS, Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e o consórcio Camargo Corrêa.
(Lucas Figueiredo e Silvana de Freitas)

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