São Paulo, quarta-feira, de dezembro de
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Senado aprova dedução de medicamentos no IR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que permite que despesas com medicamentos sejam deduzidas no Imposto de Renda.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo.
Isso quer dizer que, a não ser que algum senador entre com um recurso, ele passa à Câmara sem ter sido votado antes pelo plenário do Senado.
Se for aprovado pela Câmara, o projeto passa ainda pela sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, só podem ser descontados no Imposto de Renda os gastos com honorários médicos ou despesas hospitalares, mas não com medicamentos.
O projeto é do senador João França (PP-RR).
O relator foi o senador Geraldo Melo (PSDB-RN).
Melo considera "incompreensível" a distinção existente hoje entre as despesas com medicamentos e os gastos com pagamento a médicos e hospitais.
"Do ponto de vista do contribuinte, qual é a diferença entre uma despesa com o pagamento de honorários médicos e a despesa na farmácia para adquirir o medicamento que o médico prescreveu?", pergunta o relator do projeto.
"Qual o conceito que justifica a inclusão de uma e a exclusão da outra nas deduções da renda bruta?", completa Melo.

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