São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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Governo é acusado de pagamento irregular
LUCAS FIGUEIREDO
Chinaglia apresentou documentos do Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira) que comprovam que após o dia 11 de abril -data da denúncia sobre a fraude da Previdência- a Esca recebeu quatro pagamentos que somam R$ 1,07 milhão. Apesar de os pagamentos não se referirem a serviços do Sivam, o deputado afirma que esse procedimento é ilegal de acordo a Lei de Licitações. A lei determina o corte de pagamentos caso a empresa cometa fraude contra a Previdência. Os pagamentos ocorreram nos dias 13 e 18 deste mês. Denúncia Chinaglia denunciou em 11 de abril que a Esca teria fraudado cerca de cem guias do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Em nota oficial, o Ministério da Previdência confirmou a fraude, sem apontar culpados. A denúncia levou à suspensão da assinatura dos contratos do Sivam, no valor de US$ 1,8 bilhão, tanto com a Esca quanto com a Raytheon -empresa norte-americana escolhida para fornecer os equipamentos do Sivam. "Se a empresa está em débito com o INSS, ela não poderia estar recebendo pagamentos do governo, mesmo que relativos a outros contratos", afirma Chinaglia. O deputado disse que irá entrar com mandado judicial para impedir que a União efetue outros pagamentos à Esca. A empresa presta serviços para o governo na área do controle do tráfego aéreo. Chinaglia disse também que o governo está antecipando pagamentos à Esca. Ele afirmou que irá requerer à SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) um posicionamento se o contrato com a Esca está suspenso ou não. "Maquiagem" Chinaglia também denunciou que o governo está "maquiando" o Orçamento para pagar a Esca por serviços prestados no projeto. Desde meados do ano passado, a empresa estaria trabalhando informalmente no Sivam, sem que haja um contrato assinado. O deputado apresentou documentos do Siaf que comprovam que o governo tem previsão de fazer pagamentos à Esca no valor de R$ 2,2 milhões de abril a setembro relativos a serviços de "finalidade para aplicação no Sivam". O código do documento, no entanto, se refere, de acordo com o Orçamento Geral da União, a pagamentos de "revitalização, implantação e ampliação do sistema Dacta" (Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo). "Isto pode caracterizar crime contra a lei orçamentária", afirma Chinaglia. Texto Anterior: Deputado do PP acerta sua entrada no PSDB Próximo Texto: 'Contratos são do ano passado' Índice |
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