São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995 |
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Governo coloca 2.600 fiscais em ação para recuperar R$ 3,5 bilhões
SHIRLEY EMERICK
A evasão de R$ 3,5 bilhões é provocada por empresas que não depositam corretamente o fundo. Para cada trabalhador registrado (com carteira de trabalho assinada), a empresa tem de recolher ao fundo 8% do salário bruto. Na primeira etapa da campanha de fiscalização, 2.600 agentes do Ministério do Trabalho vão fiscalizar 230 mil empresas. Os fiscais vão verificar também, nos próximos 90 dias, o registro dos empregados na carteira de trabalho. A segunda fase começará em agosto, com 3.200 fiscais. Os recursos do FGTS financiam os programas de moradia popular, saneamento básico e infra-estrutura. A habitação popular recebe 60% do total. A previsão orçamentária do fundo para este ano é de R$ 2,5 bilhões. "Este é um esforço do governo Fernando Henrique Cardoso para dar continuidade aos programas sociais", disse o ministro Paulo Paiva (Trabalho) à Folha. A CEF (Caixa Econômica Federal) autorizou a utilização das informações do FGTS por parte das delegacias regionais do Trabalho. A empresa que não registrar seus empregados e não recolher o FGTS pagará multa de R$ 540 por empregado e custos adicionais para regularizar a situação. Caso a empresa seja reincidente, as multas dobram. As empresas em débito com o FGTS estão proibidas de contrair empréstimos junto a instituições oficiais de crédito. Texto Anterior: FMI anuncia que ficará mais rigoroso Próximo Texto: Investidores entendem ajuste lento, diz Malan Índice |
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