São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995 |
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O futuro já começou
JOSÉ KNOPLICH No dia 6 de abril último, o advogado Guido de Carvalho, membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idesa), escreveu nesta seção o artigo "A cobrança por fora", criticando a proposta do ministro da Saúde, Adib Domingos Jatene, de permitir que hospitais e médicos cobrem um adicional -de quem pode pagar- nas internações do SUS (Sistema Único de Saúde) nos hospitais públicos.Isso já é uma praxe tão real quanto escamoteada de uma premissa incorreta: a de que o SUS já paga um salário para o médico. O SUS emite o AIH (Autorização de Internação Hospitalar), que é um pacote que inclui diária hospitalar de R$ 10 (com quatro refeições) e honorários médicos (consulta por R$ 2, cesariana por R$ 37). Vamos convir que é pouco, pouco para um industrial ou fazendeiro. É notório em todo o mundo que os recursos para a Saúde fornecidos pelos governos são sempre insuficientes, pelos altos custos de medicamentos e novas tecnologias. Todas as reformas dos sistemas médico-assistenciais incluem a participação do indivíduo nos custeios do atendimento médico como fator moderador (pois não haverá abusos de consultas e exames). O primeiro sistema possível seria o pré-pagamento de pequenas quantias mensais, que teoricamente seriam acumuladas para uso em caso de eventos caros como a hospitalização. São os planos de saúde vigentes no Brasil, que auferem altos lucros. O médico é vítima desse sistema perverso, que paga por uma consulta, em média, R$ 7,50, menos que um corte de cabelo. Esse sistema é incompatível com qualidade e tratamento equitativo de toda a equipe médica, porque exige lucros muito altos. Há um segundo sistema, como o canadense, em que o governo paga os procedimentos médicos, dentro de um orçamento compatível, a consultórios particulares e hospitais públicos. Isso já existiu no Brasil, na década de 70, quando o SUS tinha recursos e comprava serviços da iniciativa privada. Muito bem fez o ministro Jatene em levantar a possibilidade dessa forma de pagamento, que iniciaria uma reforma na Saúde. Dizer que isso é um desvio ético é, como diz o articulista, escamotear a realidade daqui e de outros países. O Plano de Atendimento à Saúde apresentado pela Prefeitura de São Paulo é um exemplo de tentativa realista de remunerar melhor médicos e equipes e de tirar o SUS e a Saúde da situação catastrófica em que se encontram. É o governo tentando pagar melhor o hospital público para que se obtenha melhor qualidade no atendimento. Em vez de pagar direto, paga através de uma cooperativa. A proposta do ministro Jatene é o início de uma grande reforma na Saúde, enfrentando o nó de uma Constituição que, no afã de ajudar o pobre, na realidade protege o rico e, com isso, acentua as diferenças de classes, o que muitos ainda não perceberam. Texto Anterior: Manaus enfrenta surto de hepatite do tipo A Próximo Texto: Preso em SP acusado de 28 assassinatos Índice |
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