São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995
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Governo arrocha mais o consumo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo arrocha mais o consumo
O governo baixou ontem novo pacote anticonsumo, encarecendo e limitando os financiamentos para pessoas físicas, principalmente. As medidas restringem o uso de cheques pré-datados, cheques especiais, crediário, cartão de crédito e empréstimos entre empresas.
Foi levado de 6% ao ano para 18% o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o cheque especial e qualquer empréstimo bancário a pessoa física, incluindo crediários oferecidos por lojas feitos com dinheiro de bancos.
O cheque especial é um empréstimo automático que o banco concede ao cliente quando sua conta corrente fica negativa -sem saldo. Com o aumento do IOF, o clientes vai pagar mais caro pelo uso do cheque especial.
O desconto diário do IOF sobre este tipo de cheque, que era de 0,0164%, passa para 0,0454%. O aumento passa a vigorar a partir de hoje e atinge saldos devedores decorrentes de empréstimos feitos antes da medida.
O aumento do IOF também atinge o cartão de crédito.
Pré-datado
Estão proibidas as operações que atualmente são feitas por bancos para facilitar o uso do cheque pré-datado. Isto inclui a compra de cheques pré-datados com deságio -para receber antecipadamente um pré-datado, uma empresa entrega o cheque a um banco que faz o pagamento na hora, mas cobra uma taxa pela operação.
Também está proibido o chamado pré-datado eletrônico. Neste caso, a empresa, para não ficar guardando este tipo de cheque nos seus cofres, deposita o pré-datado no banco. Mas a instituição só faz o crédito na conta da empresa no dia acertado com o cliente.
As decisões foram tomadas em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional). "O governo está monitorando de forma permanete a quantidade de crédito na economia", disse o presidente do BC (Banco Central), Pérsio Arida.
Principal preocupação do governo em relação aos cheques pré-datados, as empresas de "factoring" -firmas que compram esses cheques dos comerciantes- foram atingidas apenas de forma indireta pelas medidas. Como não são instituições financeiras; não podem ser reguladas pelo CMN.
Porém, o governo suspeita que muitas dessas empresas revendem a bancos os pré-datados. Com a proibição aos bancos a esse tipo de operação, espera-se que a atividade das "factoring" diminua.
Commercial papers
O CMN proibiu ainda a participação de bancos na compra ou aval na emissão de "commercial papers" -papéis emitidos por empresas, como notas promissórias, que representam um crédito.
Na prática, a medida vai inviabilizar a maior parte das emissões desse tipo de papel, que, em sua maioria, são vendidas ou garantidas por bancos.
Também foi instituído um compulsório (depósito que os bancos são obrigados a fazer no BC) de 60% sobre o aval bancário a empréstimos diretos entre empresas, sem emissão de papéis. Essas operações são chamadas de contratos mútuos.

LEIA MAIS
sobre as medidas nas págs. 2-2 e 2-3

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