São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995
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Conselho libera verbas para habitação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem a contratação de R$ 2,3 bilhões para projetos de habitação popular e saneamento básico.
Os recursos serão repassados para Estados e municípios. A partir deste ano, os programas serão definidos por conselhos estaduais.
Este ano serão desembolsados pelo fundo R$ 500 milhões em novos contratos. Estes recursos foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional, anteontem.
O ministro José Serra (Planejamento) disse ontem que, do total de recursos, estão previstos também R$ 700 milhões em projetos já contratados.
O projeto de habitação popular do governo, o Pró-Moradia, vai ser priorizado para famílias com rendimentos de até três salários mínimos (R$ 300, a partir de maio).
O valor médio dos financiamentos será de R$ 6,5 mil. Os programas em áreas sujeitas a desmoronamentos, inundações e com elevada mortalidade infantil serão priorizados.
Serão analisadas as condições de pagamento de cada mutuário e poderá ser concedido um subsídio máximo de 30%. O prazo de carência para o pagamento é de até 20 meses, após a obra.
O prazo para pagamento está previsto em 18 anos. As prestações serão corrigidas pelo mesmo índice das contas do FGTS. Os juros serão pagos também na fase de carência, à taxa de 5,14% ao ano.
Para os projetos de saneamento, o governo vai financiar municípios e Estados na implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário.

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