São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995 |
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Governo reduz alíquotas para conter preços
<UN->CARI RODRIGUES
O governo reduziu ontem a alíquota do II (Imposto de Importação) de 142 produtos com problemas de abastecimento no mercado interno e que vêm sofrendo pressão para o aumento de preços. Também foi reduzido o II de 23 produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, cuja alíquota havia sido aumentada para 70% no último dia 29 de março. O "Diário Oficial da União" publicou ontem duas listas diferenciadas. Ambas são de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul). As duas listas somam quase 450 produtos. A primeira lista de exceção à TEC -com cerca de 300 produtos- reduziu a alíquota de 70% do II de alguns eletrodomésticos e eletroeletrônicos para uma faixa que varia entre 43% e 62%. Neste caso, o governo recuou e atendeu à solicitação de países prejudicados pela elevação do II, determinado no final de março deste ano. Estes países protestaram contra o aumento do II no Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que prevê a redução desde que algum signatário se considere prejudicado por alterações tarifárias. Ao aumentar o II para 70%, o governo quis limitar importações ( para não gerar novos déficits na balança comercial). Os produtos com problemas de abastecimento e pressão para aumento dos preços foram incluídos em uma segunda lista de exceção à TEC, com 144 produtos. Dos quais, 142 tiveram alíquota reduzida ontem. Parte destes produtos terão suas alíquotas do II flexíveis, que poderão ser modificadas a cada 90 dias. As listas permitem que o governo dê um tratamento tarifário diferenciado para estes produtos. A TEC é utilizada pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para importar produtos fora do bloco econômico. O governo reduziu para 2% , por exemplo, o II das carnes bovina e suína, do feijão e da cevada (para produção de cerveja). Antes, estas alíquotas eram de até 12%. A alíquota de 2% é considerada punitiva para setores que estão reivindicando reajustes de preços sem aumentos nos custos. Também estão nesta lista produtos agrícolas, derivados de leite, de higiene e limpeza, insumos para o setores petroquímico, têxtil (fios sintéticos, por exemplo) e siderúrgico (aço). Os produtos com problema de escoamento de safra, como o arroz, tiveram a alíquota do II aumentada de 10% para 20%. Neste caso, o governo tem estoques suficientes para abastecer o mercado interno e, por isto, considera desnecessária a concorrência com similares importados. A lista com alíquotas flexíveis do II tem 150 produtos e foi dividida em duas partes (anexos 2 e 3), cada uma com 75 produtos. No anexo 2, o governo poderá modificar os produtos e as alíquotas a cada 90 dias. No anexo 3, os produtos não poderão ser modificados e a equipe econômica poderá reduzir ou aumentar apenas as alíquotas. Texto Anterior: Novas medidas anticonsumo podem vir Índice |
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