São Paulo, terça-feira, 2 de maio de 1995 |
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Governo quer aumentar IR pago por empresas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo pretende enviar ao Congresso, até o final deste ano, um projeto de lei fazendo alterações no Imposto de Renda das empresas (IRPJ -Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).O principal objetivo é reduzir os abatimentos e deduções permitidos pela atual legislação, segundo anunciou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Esse projeto de lei será paralelo e complementar à proposta de reforma tributária constitucional, que ainda não foi concluída pela equipe econômica. Na opinião de Maciel, existe hoje um excesso de ``brechas" legais que permitem às empresas pagar menos IR. Ele não quis antecipar nenhum alvo específico do projeto pretendido pelo governo no IRPJ. Alegou que os estudos ainda estão em fase inicial. A legislação em vigor permite, por exemplo, que gastos com propaganda sejam reduzidos no IRPJ a pagar. Os dados da Receita informam que cada empresa atuante no país paga uma média mensal de R$ 660 em IRPJ, disse Maciel. Se forem excluídos os bancos, a média cai para R$ 490, acrescenta ele. O secretário explica que esses valores, considerados muito baixos, resultam em parte das possibilidades dadas pela lei para se deduzir o imposto. A sonegação fiscal -ou seja, práticas ilegais para não pagar imposto- é apenas um dos motivos. Maciel considera o atual sistema tributário brasileiro ``extremamente injusto". Ele disse que, aparentemente, o sistema é ``progressivo". Ou seja: quanto maior a renda, maior o imposto. ``Mas ele é regressivo mesmo" (cobra proporcionalmente mais imposto de quem tem menos), afirmou. Um exemplo de incentivo fiscal no IRPJ são os investimentos na cultura. A empresa pode patrocinar um projeto cultural, se promover com isso e ainda abater os gastos no cálculo do imposto. Em 1995, o governo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por causa de incentivos e benefícios fiscais, informou Maciel (as deduções previstas no IRPJ estão incluídas neste total). O projeto de lei estudado pela Receita deverá atingir também parte dos contribuintes pessoa física. O governo quer tributar quem ocupa altos cargos nas direções das empresas e tem benefícios indiretos (aluguel de casa, escola de filho e carro pagos pela empresa, por exemplo), hoje isentos. Sobre a sonegação de impostos, Maciel informou que a Receita Federal já enviou à Procuradoria Geral da República 670 representações criminais só em 1995. Texto Anterior: Dinamarca planeja investimentos no país Índice |
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