São Paulo, quinta-feira, 4 de maio de 1995 |
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FHC adia definição sobre crédito agrícola
SHIRLEY EMERICK
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), encaminhou na última sexta-feira ao Palácio do Planalto . A lei deveria ter sido publicada hoje no ``Diário Oficial da União" com a sanção presidencial, mas o presidente Fernando Henrique Cardoso ignorou as normas do regimento do Congresso. Pelo regimento, o presidente da República tem 48 horas para ordenar a publicação da lei. O prazo venceu ontem. No caso de FHC não promulgar a lei, ele deve encaminhar uma mensagem ao Congresso, deixando a publicação para o presidente da Casa. Rasura Depois da votação da derrubada do veto, o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), entrou com um recurso para pedir a anulação de quatro votos que eram considerados rasurados. O recurso está sendo analisado na CCJ. O parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PP-AM), só será apresentado para votação na próxima quarta-feira. A assessoria jurídica do Palácio do Planalto interpreta que a decisão está sendo analisada judicialmente e, portanto, não poderia ser aplicada. O recurso não tem efeito suspensivo, de acordo com o regimento do Congresso. Ele permite a tramitação para publicação. Mas se a CCJ anular os votos, Sarney deve assinar um ato declaratório e o veto será mantido. Por outro lado, a anulação dos votos por parte da CCJ mantém a correção dos créditos pela TR. Texto Anterior: Governador de MG propõe venda em bloco Próximo Texto: Crédito rural terá R$ 900 mi em 95 Índice |
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