São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 1995 |
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Senado altera projeto para educação
PAULO SILVA PINTO
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma proposta alternativa do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) que elimina, por exemplo, o plano de carreira do magistério. Pela proposta de Darcy Ribeiro, que revê vários pontos da LDB da Câmara, também não existiria a vinculação do salário dos professores de pós-graduação às bolsas que os alunos recebem. Há pontos que Ribeiro eliminou porque, afirma, são inconstitucionais. É o caso da autonomia financeira e patrimonial de instituições públicas de ensino. O projeto do senador elimina regras que ele e o ministro Paulo Renato Souza (Educação) consideram corporativistas. A principal delas é a indicação dos membros do Conselho Nacional de Educação por entidades de professores e estudantes. Ribeiro quer que os nomes sejam sugeridos por várias entidades -não só de professores e alunos- e que a escolha seja feita pelo presidente da República. Além disso, Ribeiro propõe um conselho consultivo e não deliberativo. É exatamente a fórmula prevista pela MP (medida provisória) sobre o Conselho enviada ao Congresso. Essas regras estavam na LDB da Câmara para atender às pressões das entidades representativas de estudantes e professores. A proposta alternativa de Darcy Ribeiro (substitutivo) vai agora receber emendas e ainda terá de passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado. Se passar por essas etapas, volta para a Câmara em regime de urgência (direito a entrar na frente de outros projetos que aguardam, há mais tempo, o dia de entrar no plenário) para ser votado. No governo, que apóia o substitutivo, espera-se que este processo leve quatro meses. Nenhum senador da Comissão de Constituição e Justiça votou contra a aprovação do substitutivo. Texto Anterior: Assembléia de vigilantes em greve tem tumulto Próximo Texto: 5ª a 8ª série receberão livro Índice |
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