Folha de S.Paulo - Atenção! As exportações estão caindo

São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 1995

Atenção! As exportações estão caindo

GIULIO LATTES

No dia 31 de março de 1995, nove meses após a implantação do Plano Real, a nossa balança comercial assinalava o seu quinto déficit consecutivo, agora da ordem de US$ 944 milhões e que, somado aos demais, elevou o déficit a US$ 3,788 bilhões no período entre novembro de 1994 e março deste ano.
A prosseguir esta tendência do comércio internacional brasileiro, fecharemos o ano com déficit na nossa balança comercial, cujos saldos positivos, nos últimos anos, vinham contribuindo para um balanço de pagamentos equilibrado, favorecendo o crédito externo do país.
Os três grandes grupos de produtos exportados indicam o seguinte comportamento em seis meses, comparando setembro de 1994 com fevereiro de 1995:
Produtos semimanufaturados: - 25,21%
Produtos manufaturados: - 23,28%
Produtos básicos: - 44,26%
Em média, uma redução de 29,08% de nossas exportações, que somaram, no período, US$ 21,892 bilhões.
Por outro lado, as importações assinalaram, no mesmo período, um aumento de 51,63%, totalizando US$ 22,058 bilhões.
O saldo, em seis meses, ficou negativo em cerca de US$ 665 milhões.
E mais: o melhor resultado das exportações em 1995, obtido em março, de US$ 3,790 bilhões, ainda está longe dos números de agosto e setembro de 1994, que superaram os US$ 4 bilhões, apenas equivale aos meses de novembro e dezembro de 1994 e se choca com o recorde das importações de março de 1994, que alcançaram US$ 4,734 bilhões.
É evidente que medidas devem ser tomadas para revigorar as exportações, a fim de que elas voltem a gerar saldos positivos da balança comercial, embora mantendo a política de abertura do nosso mercado. Mas em torno das medidas mais adequadas para tal objetivo é que surgem divergências e posturas diferenciadas.
Conviria ressaltar que também no âmbito financeiro os dados disponíveis são negativos, embora os números não sejam conhecidos com exatidão. Calcula-se que, desde a crise do México, de US$ 12 bilhões a US$ 15 bilhões saíram do país, reduzindo nossas reservas a US$ 27 bilhões/US$ 30 bilhões e a tendência parece continuar. Ao mesmo tempo, tornou-se mais difícil a colocação e a renovação de papéis brasileiros no exterior, contribuindo para agravar os aspectos do mercado de câmbio financeiro.
Este quadro exige decisões rápidas e eficientes para reverter a situação e evitar o constrangimento externo que ameaça a médio prazo. Não há empresa nacional capaz de sustentar a concorrência internacional em seu próprio país quando os insumos de custos e, em consequência, os preços aumentam e o câmbio continua estável.
Estamos, a nosso ver, diante de uma visão equivocada de um problema que se tornará mais agudo.
O que se precisa não é alterar as alíquotas de importação, gerando descrédito em relação ao Brasil pela instabilidade de sua política, mas proceder ao ajuste da taxa de câmbio, para que este retorne à sua tarefa fundamental de converter os custos brasileiros em preços internacionais concorrenciais.
Quanto aos estímulos à exportação, as recentes medidas relativas ao PIS/Cofins e aos ACCs são de alcance muito reduzido. Para quem tenha uma receita de exportação equivalente a 25% de seu faturamento (quantos são?), a compensação do PIS/Cofins representa uma vantagem de somente 1,3425%. Os ACCS podem significar uma recomposição da taxa de câmbio para as empresas capitalizadas (quantas são?). Para as empresas que os utilizam para financiar a produção, representam apenas a vantagem de conseguir juros internacionais, em lugar dos juros internos mais elevados.
Dentro do perverso sistema tributário brasileiro não se percebe quais outras desonerações a curto prazo poderiam ser concedidas às exportações. Em 1996, se houver uma reforma tributária que o permita, poderá haver uma significativa redução das incidências fiscais sobre a exportação. Mas neste ano de 1995, não.
O financiamento às exportações de médio e longo prazo, ainda em debate, é escasso e difícil e poderia ser sensivelmente melhorado. Por enquanto, contudo, reduz-se a mera perspectiva de debate, ainda que se desenhem convergências.
O único instrumento de que dispomos para obter efeito imediato sobre o comércio exterior é a taxa de câmbio. Tanto a contenção das importações quanto o aumento das exportações dependem do câmbio.
O próprio governo o reconhecia ao emitir o comunicado do Banco Central nº 004479, de 6 de março, que fixava o dia 2 de maio para a taxa alcançar até R$ 0,98 por US$ 1, um significativo aumento de 15% sobre a taxa então vigente.
Não entendemos como, após esse episódio, as autoridades insistem em não reajustar o câmbio e declarem que a atual taxa permanecerá por longo tempo, quando a instrução supracitada admitia variação importante da taxa.
Note-se aqui que não se pede a indexação cambial, como antes do Plano Real, mas apenas ajustes periódicos do câmbio quando o aumento dos custos internos superar a possibilidade de não repassá-lo aos preços pela melhoria da produtividade.
Em segundo lugar, é preciso que se recomponha o mercado, retirando a parafernália de restrições à compra e venda de divisas, e que se autorizem os exportadores a reter suas cambiais em bancos brasileiros, desobrigando-os de negociá-las dentro de 45 dias do embarque. Isto levaria à criação de um amplo e verdadeiro mercado, do qual os detentores de moedas ou haveres estrangeiros pudessem livremente participar.
É através da alteração da taxa de câmbio, conduzida paulatinamente e sem traumas pelo Banco Central, que obteremos os saldos positivos em nosso comércio externo de que precisamos.

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