São Paulo, sábado, 6 de maio de 1995 |
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Inquérito apura convênio para gerir hospital
ANTONIO ROCHA FILHO
O convênio prevê que a EPM (atual Universidade Federal de São Paulo) e a SPDM administrem o hospital da Vila Maria (zona norte de São Paulo). Inquérito civil é um procedimento de investigação para colher informações que podem levar ou não a uma ação civil pública, em que os acusados ficam sujeitos a punições previstas em lei. O inquérito foi aberto pela promotora Mariângela Balduíno, da Promotoria da Cidadania, a partir de representação do médico Luiz Paulo Gnecco e mais sete pessoas ligadas ao Conselho Distrital de Saúde da Vila Maria. O convênio foi firmado inicialmente em 92 entre a então prefeita Luiza Erundina e Manuel Lopes dos Santos, diretor da EPM na época. Previa cooperação em assuntos de interesse comum. Em julho de 94, o prefeito Paulo Maluf assinou um termo de aditamento (complemento) ao convênio, em que fica prevista a administração do hospital da Vila Maria pela EPM e pela SPDM. O termo assinado por Maluf estaria ferindo a Constituição e a lei 8.080/90, ``que diz que a competência da gestão de unidades de saúde públicas é das secretarias de saúde", afirma Henrique Ollitta, que assina a representação. Para ele, ``o convênio permite que a EPM receba duas vezes pelos mesmos serviços", por prever um repasse mensal de R$ 900 mil da prefeitura à administradora, que também pode receber do Inamps pelo atendimento. Ollitta afirma ainda que os estudantes da EPM estariam receitando remédios, o que é ilegal. A promotora Balduíno diz que ainda está investigando se há irregularidades ou não. Texto Anterior: Cidade tem 25 mil doentes Próximo Texto: UnespNet quer conectar interior de SP com o mundo Índice |
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