São Paulo, domingo, 7 de maio de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Índice
Contrato coletivo arquiva CLT e Constituição
DENISE CHRISPIM MARIN
Essa é a opinião de Sérgio Amad Costa, 37, sócio da Trevisan Auditores. No próximo dia 22, o assunto será tema de um amplo debate em São Paulo -o 1º Encontro Nacional Sobre Contrato Coletivo de Trabalho. Idéia colocada em discussão no país em 1993 pelo ex-ministro do Trabalho Walter Barelli, o contrato coletivo de trabalho prevê a livre e direta negociação entre patrões e empregados de todos os seus direitos e deveres. A proposta, entretanto, depende de mudanças radicais. Segundo Amad, o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) iria para o fundo do arquivo. Os artigos da CLT que definem regras trabalhistas, como a jornada de trabalho, seriam eliminados. O papel da Justiça do Trabalho e dos sindicatos passaria por reformas. Segundo Amad Costa, cerca de 50% da população economicamente ativa do país trabalha sem registro na carteira do trabalho por causa da rigidez da atual legislação. A flexibilidade do contrato coletivo, para ele, permitiria a diminuição desse contingente informal, a reabertura de postos de trabalho encerrados pelas empresas e a elevação dos salários. A seguir, os principais trechos da entrevista. Folha - A idéia do contrato coletivo de trabalho foi colocada em debate há um ano e meio. Por que não foi levada adiante? Sérgio Amad Costa - Quando a idéia foi lançada, muitos ficaram em dúvida se o contrato coletivo viria para atrapalhar ou para colaborar com as relações entre capital e trabalho no país. Faltou esclarecimento para empresas, trabalhadores e entidades. Outro motivo foi o fato de que o contrato coletivo exigiria a alteração na legislação trabalhista. Folha - Como poderia ser definido o contrato coletivo? Amad Costa - O contrato coletivo é algo extremamente moderno, adotado por países com capitalismo avançado, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Itália. Mas para ser um instrumento de flexibilização das relações entre capital e trabalho no Brasil, teremos que alterar instrumentos que regem a vida trabalhista. Folha - A CLT teria que ser extinta? Amad Costa - Sim. A Constituição também teria que ser alterada, porque traz princípios trabalhistas. O que caracteriza o contrato coletivo é a capacidade de negociação empregado-empregador. Aumenta muito o poder de negociação. Hoje, os resultados dos conflitos já estão na CLT. Folha - O contrato coletivo significa que tudo pode ser negociado -de jornada de trabalho a benefícios? Amad Costa - Ele vai garantir a negociação dos direitos e deveres. Folha - Cada empresa vai ter sua própria legislação? Amad Costa - O contrato pode ser definido a nível estadual, interestadual ou por empresa. Folha - Como difere do sistema atual? Amad Costa - Podemos avaliar o sistema atual como estatutário. Existem muitas leis trabalhistas. Na Constituição há definição de jornada, de auxílio-maternidade etc. É um absurdo. Isso não é matéria para Constituição. Hoje, a CLT determina tudo. A maioria dos direitos está garantida na lei. No contrato coletivo há pouca legislação. A maior parte das leis surge do documento assinado por empregados e empregadores, que pode ser revisto. Folha - Seria adequado implantar o contrato coletivo hoje? Amad Costa - Para ele ser positivo, é preciso eliminar a CLT, mexer na Constituição e até no papel da Justiça do Trabalho. Folha - O número de reclamações trabalhistas é alto. Com o contrato coletivo não é possível que as empresas aumentem o grau de exigência do trabalhador e descumpram seus deveres para com ele? Amad - Há uma ilusão no que diz respeito à proteção que as leis dão ao trabalhador. A legislação brasileira é extremamente ampla e rígida. Embora protetora, causa o desamparo para a maioria dos trabalhadores do país. Cerca de 50% da população economicamente ativa trabalha na informalidade, sem registro na carteira. Esse contingente está aumentando devido principalmente à rigidez das leis trabalhistas. O empregador tem tantas obrigações para com o empregado que não dá conta dos encargos sociais. Folha - Com regras mais flexíveis, qual a garantia de que as empresas contratariam mais? Amad Costa - As empresas estão muito enxutas, fizeram reengenharia. Mas também trabalham no sufoco porque não podem ampliar o quadro de pessoal. Texto Anterior: Ser instrutor é "ponte" para bom emprego Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |