São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 1995 |
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Greve dos petroleiros será julgada amanhã
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julga amanhã, a partir das 13h, a greve iniciada há seis dias pelos petroleiros. Caso seja acolhido o parecer da Procuradoria Geral do Trabalho, a paralisação será considerada abusiva e os grevistas terão que retornar imediatamente ao trabalho.Mesmo que seja declarada a abusividade, se a opinião da Procuradoria prevalecer na íntegra, os petroleiros sairão vitoriosos: a Petrobrás será obrigada a cumprir um protocolo de 25 de novembro, no qual teria se comprometido a ``adequar" as tabelas salariais. Um estudo feito pela própria Petrobrás posteriormente, em função do protocolo, mostrou que a adequação das tabelas exigiria aumentos entre 12% e 18%. A tentativa do TST de obter um acordo no último sábado fracassou. Na audiência de conciliação convocada pelo presidente do tribunal, ministro José Ajuricaba da Costa e Silva, a empresa disse que não tinha ``nada a oferecer". Na interpretação da Petrobrás, o documento de 25 de novembro não a obriga a ajustar as tabelas salariais. O compromisso foi apenas de fazer os estudos necessários para submetê-los ao governo, defendeu o superintendente de Recursos Humanos da empresa, Clotário Cardoso. A argumentação não convenceu o procurador-geral substituto do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. Para ele, a redação do documento ``não deixa margem a dúvidas" e, portanto, ``a adequação (das tabelas salariais) é devida à categoria". Clotário Cardoso reconheceu no TST que a Petrobrás tem condições financeiras de fazer os ajustes reivindicados pelos petroleiros. O problema é que não houve concordância do governo, a quem está submetida a estatal. Na tentativa de remover a proibição do governo e evitar o julgamento da greve, o presidente do TST procurou o ministro do Trabalho, Paulo Almeida Paiva, no sábado. Paiva não prometeu nada ao ministro Ajuricaba, mas se dispôs a tentar uma rediscussão do assunto dentro do governo. Procurado pela Folha, ele disse que ainda ontem à noite tentaria uma reunião com o presidente interino da República, Marco Maciel, para examinar a questão. Dificilmente, porém, o governo cederá às vésperas do julgamento. Os dois principais ministros envolvidos na questão -José Serra (Planejamento, onde está a Secretaria de Controle da Estatais) e Raimundo Brito (Minas e Energia)- já firmaram posição contrária à qualquer concessão salarial. O problema não é a disponibilidade ou não de recursos da Petrobrás, mas sim o precedente que seria aberto para que funcionários de outras estatais cobrassem o mesmo do governo. Além disto, há todo um plano de arrocho nos gastos das empresas estatais, em função do Plano Real. Um decreto de 7 de fevereiro mandou que em 1995 as estatais cortem seus gastos correntes em 10% em relação ao ano passado, o que inclui as despesas com pessoal. Se o protocolo de novembro tiver que ser cumprido e a concessão salarial for inevitável, é melhor para o governo que a decisão parta do TST. Texto Anterior: Estoque de gás de cozinha é 'muito baixo' Próximo Texto: Vale do Paraíba teme falta de gás Índice |
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