Folha de S.Paulo - Líderes do governo não querem volta do texto original da emenda do gás

São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 1995

Líderes do governo não querem volta do texto original da emenda do gás

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes governistas não pretendem alterar a emenda constitucional do gás canalizado na votação em segundo turno no plenário da Câmara, prevista para a próxima quinta-feira.
A alteração, articulada pelo deputado Roberto Campos (PPR-RJ), restabeleceria o texto original da emenda apresentada pelo governo, que quebrava o monopólio estatal na distribuição de gás canalizado.
A emenda aprovada em primeiro turno resultou de um projeto substitutivo do deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), relator da comissão especial que analisou a proposta.
Mudalen inseriu no texto uma salvaguarda para as estatais.
Nas regiões em que já operam, elas terão mantido o direito de prestar serviços com exclusividade até o final da validade de suas concessões.
Roberto Campos quer restaurar a emenda original do governo por considerar que o Mudalen ``fez muitas concessões à esquerda e ao estatismo".
A decisão não agradou o PFL. O partido preferia que o governo não concordasse com a garantia de mercado para as empresas que já estão operando.
``Preferíamos peixe, mas como não tinha, comemos frango mesmo", resumiu o deputado Manoel Castro (PFL-BA), após uma reunião da bancada do partido.
``O governo mantém a decisão de votar o texto aprovado em primeiro turno", disse ontem o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
``Não discutimos a hipótese de modificar a emenda", afirmou o líder do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS).
A avaliação dos líderes é a de que a alteração prejudicaria o clima de entendimento alcançado no primeiro turno, quando a proposta obteve 468 votos favoráveis e apenas oito contra.

Comissões
Amanhã deve ser votada no plenário da Câmara a emenda que acaba com a distinção entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional.
Germano Rigotto aposta na aprovação do texto com cerca de 330 votos (o mínimo exigido pela Constituição é de 308 votos, três quintos dos eputados).
Nas comissões especiais serão votados, na quarta-feira, os pareceres dos relatores sobre a quebra do monopólio estatal nas telecomunicações e sobre o fim da exclusividade para embarcações nacionais na navegação de cabotagem (entre portos do país).

Apoio
Na semana passada, FHC assumiu pessoalmente a tarefa de buscar votos para as reformas constitucionais.
Durante a semana, FHC liberou verbas para garantir o apoio do PMDB e acelerou o preenchimento de cargos federais.

Texto Anterior: Vale do Paraíba teme falta de gás
Próximo Texto: Prefeitos se unem contra reforma tributária
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.