São Paulo, terça-feira, 9 de maio de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo quer negociar 'empresa nacional'
DANIEL BRAMATTI
O governo, segundo a proposta encaminhada ao Congresso, pretende suprimir o artigo 171 do texto constitucional . Nesse dispositivo, a empresa de capital nacional é definida como aquela ``cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas domiciliadas e residentes no país ou de entidade de direito público interno...". A Constituição assegura a essas empresas proteção e benefícios para desenvolver atividades consideradas estratégicas e impõe ao Estado dar preferência a elas na aquisição de bens e serviços. ``É preciso manter o clima de entendimento com a oposição. As reformas não vão beneficiar o governo, mas o país", disse Santos, que quer se reunir com os líderes do PT, Jacques Wagner (BA), e do PDT, Miro Teixeira (RJ). Wagner disse ontem que o PT não vai recusar convites para negociar. Segundo o líder petista, o partido poderá votar novamente com o governo -como fez na emenda do gás canalizado- se o Executivo se mostrar disposto a negociar pontos das emendas que quebram os monopólios do petróleo e das telecomunicações. A proposta que acabou com o monopólio estatal do gás canalizado contou ainda com o apoio do PDT, PC do B, PPS, PV e PSB, além dos partidos governistas. A emenda que elimina da Constituição o tratamento privilegiado para empresas brasileiras de capital nacional será discutida hoje e votada amanhã no plenário. Com o fim da distinção, o governo pretende estimular o ingresso de capital estrangeiro no país. Miro Teixeira disse que aceitará negociar com Santos se o governista apresentar fórmulas que mantenham algum tipo de proteção às empresas brasileiras. ``Sem a diferenciação, empresas estrangeiras terão acesso a financiamentos públicos em condições de igualdade com as nacionais, o que é um absurdo", disse. Para o líder pedetista, a aprovação da emenda vai prejudicar justamente seus maiores defensores, identificados nos ``partidos conservadores". ``A classe empresarial que sobrevive às custas do BNDES e da Sudene vai desaparecer". Texto Anterior: Especialistas começam a discutir Previdência Próximo Texto: FHC dá cargo para Márcia Kubitschek Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |