São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 1995
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Governo já admite rever financiamentos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo admitiu ontem rever a forma de pagamento dos financiamentos agrícolas contratados no passado, com reajuste indexado à TR (Taxa Referencial de juros).
O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu que fossem feitos estudos sobre possíveis alternativas à TR e quer anunciar mudanças na próxima semana.
``O governo está estudando os financiamentos concedidos no passado. Se significa ou não que a TR vai ser revista, isso só posso afirmar quando os estudos estiverem concluídos", afirmou o porta-voz da presidência, Sérgio Amaral.
O porta-voz disse que os estudos visam, sobretudo, regularizar contratos inadimplentes com as instituições oficiais de crédito. ``É um conjunto de situações pendentes", disse Amaral.
Entre estas pendências estão dívidas contraídas, por exemplo, no Plano Collor.
Amaral não quis confirmar que houve um recuo do governo, por causa, principalmente, da pressão dos parlamentares ruralistas (ligados ao setor agropecuário).
Semana passada, o porta-voz disse que as áreas jurídicas do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda haviam concluído que a TR era válida para cobrança do financiamento de safras passadas.
Amaral afirmou que o governo busca ainda uma modalidade de empréstimo que seja menos onerosa que a TR. Isto porque há preocupação com os novos créditos a serem concedidos para as futuras safras e com os da presente safra.
Obstrução
A bancada ruralista (parlamentares ligados ao setor agropecuário) vai obstruir as votações da Câmara e do Senado se, até a próxima terça-feira, o governo não concluir as negociações para elaborar uma política agrícola.
Os ruralistas estão irritados com a demora do presidente Fernando Henrique Cardoso em promulgar a derrubada do veto ao artigo da lei 8.880 que substituiu a TR (Taxa Referencial de juros) pelos preços mínimos, como indexador dos contratos agrícolas.
Preços mínimos são os valores garantidos pelo governo quando o agricultor não consegue uma remuneração maior no mercado pela sua produção.
Os preços mínimos estão congelados desde o lançamento do Real, enquanto que a TR acumulada no período é cerca de 30%.
Um dos coordenadores da bancada ruralista, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse ontem que a mobilização para paralisar as atividades no Congresso pode ter o apoio de mais de 140 parlamentares de todos os partidos.
Segundo ele, os ruralistas poderão obstruir os projetos de interesse do governo e os que se referem às mudanças na Constituição.
A bancada ruralista quer o fim da TR para os financiamentos, criação de um fundo especial para a agricultura e juros prefixados não superiores a 12% ao ano.

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