São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 1995 |
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Governista prevê votação para junho
RAQUEL UCHÔA
O projeto de lei que vai regulamentar direitos e obrigações sobre propriedade industrial no país (conhecida como "Lei de Patentes") deve ser votado pelo plenário do Senado em junho. A nova lei vai permitir patenteamento de microorganismo (ser vivo microscópico). A previsão de votação em plenário é do líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), que vai ser o relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O projeto vai ser analisado pela CAE após ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o que deve ocorrer hoje. Bezerra disse ontem que quer estar com seu parecer pronto em 30 dias. "O senador Ney Suassuna, fez um projeto bom. Não tem sentido eu convocar todo mundo de novo". O senador vai reunir nesta quinta-feira empresários e técnicos para discutir o assunto. Suassuna já analisou as 148 emendas apresentadas ao seu substitutivo e afirmou estar pronto para relatar o projeto hoje. Ele já decidiu acatar duas emendas, dos senadores Darcy Ribeiro (PDT-RJ) e José Ignácio (PSDB-ES). A proposta original da Lei de Patentes foi enviada ao Congresso em abril de 91 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e foi aprovada em junho de 93. Após ser alterado pelos senadores, o projeto voltará à Camara. O governo tem pressa na sua aprovação. Os Estados Unidos pressionam o Brasil a adotar uma nova legislação de patentes. A atual -o Código de Propriedade Industrial- é de 71 e não reconhece patente de produtos farmacêuticos, alimentícios e de química fina. E não prevê patenteamento de microorganismo. A indústria farmacêutica norte-americana acusa os laboratórios brasileiros de copiarem seus medicamentos e os comercializam aqui, sem pagar "royalties" (pagamento por exploração ou uso de uma marca de produto) aos inventores. Texto Anterior: FHC apóia recriação do imposto sobre cheque para financiar saúde Próximo Texto: Esca não consegue se explicar, diz governo Índice |
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