São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 1995 |
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Privilégio a empresas adia votação do gás
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA Reportagem da Folha mostrando que texto de relator beneficiaria duas empresas pode mudar conteúdo de emendaA votação em segundo turno da emenda do gás canalizado no plenário da Câmara dos Deputados, marcada para ontem, foi adiada para a próxima terça-feira. O adiamento foi provocado por reportagem publicada ontem pela Folha, segundo a qual as empreiteira OAS e a BR (Petrobrás Distribuidora) seriam favorecidas pelo texto aprovado em primeiro turno, na semana passada. O adiamento, solicitado por três partidos de oposição (PT, PDT e PC do B), foi aprovado com os votos dos partidos governistas (PMDB, PSDB, PPR, PFL, PP e PTB). Os parlamentares concluíram que a emenda está sob suspeição e decidiram avaliar melhor o assunto. Na terça, a tendência é de que seja aprovado um destaque supressivo para eliminar o artigo 2º, que beneficia a OAS e a BR. O destaque supressivo corresponde a um recurso pelo qual se elimina da emenda trecho ou artigo. O artifício já conta com o apoio declarado de quase uma centena de deputados (veja lista publicada nesta página). A emenda aprovada na última quarta-feira acaba com o monopólio estatal de gás canalizado, mas prevê a manutenção dos direitos das atuais concessionárias. A proposta beneficia as empresas de 14 Estados em que já há contratos firmados. A Gaspart, empresa do grupo OAS, e a BR são sócias de estatais em sete destes Estados. A BR participa do negócio como única sócia em outros três Estados. A alteração do texto foi defendida ontem pelos líderes do PPR, Francisco Dornelles (RJ), e do PSDB, José Aníbal (SP). Até a véspera, o deputado Roberto Campos (PPR-RJ) e o líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP), eram os únicos que se esforçavam pelo destaque supressivo. Campos disse ter ficado surpreso com a mobilização dos governistas em favor de sua proposta. ``Isso é muito positivo", afirmou. A ameaça de aprovação do destaque levou os partidos de oposição a reavaliar seus votos favoráveis à emenda. ``Vamos votar contra caso os governistas insistam na retirada do artigo que permitiu o acordo", disse o líder do PT, Jaques Wagner (BA). O relator da emenda na comissão especial que analisou o assunto, Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), se eximiu de responsabilidade pela polêmica. Ele garante que redigiu o artigo 2º (causador da crise) com a aprovação do governo e dos líderes dos partidos aliados. Mudalen disse que não se oporá a qualquer mudança no texto, desde que resulte de um consenso entre os líderes. ``Nunca pretendi beneficiar A ou B", afirmou. O deputado ameaçou processar todos os que insinuarem que ele recebeu vantagens pessoais pela inclusão do artigo. ``Nunca recebi lobista ou empreiteiro em meu gabinete. Foi tudo muito transparente", afirmou. Motivado pela reportagem publicada ontem pela Folha, o líder do PT sugeriu a convocação, pela Comissão de Fiscalização e Controle, de todos os governadores de Estados em que há contratos firmados entre companhias estatais, a OAS e a BR. As oposições garantem que vão mobilizar os governadores para derrubar a emenda na segunda votação. Condenando a reação dos deputados à reportagem da Folha, o deputado Luciano Zica (PT-SP) diz que a atuação dos parlamentares não pode ser balizada pela imprensa: "Talvez devêssemos propor a substituição das lideranças de bancadas e das lideranças de governo desta Casa pelo editor de política da Folha", ironizou. Texto Anterior: União pode usar apenas a 'experiência' da Esca Próximo Texto: Quem já quer mudar emenda Índice |
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