São Paulo, segunda-feira, 15 de maio de 1995 |
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Governo estuda redução de áreas indígenas
RUI NOGUEIRA; OLIMPIO CRUZ NETO
O governo desconfia que grande parte das reservas foi demarcada tendo como base uma população indígena superestimada. A primeira providência para rever as reservas já foi tomada pelo Ministério da Justiça. Jobim anunciou na semana passada, na Comissão de Defesa Nacional da Câmara, que vai levar a FHC uma proposta para alterar o texto do decreto-lei 22/91, que regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas. A avaliação do ministro é que ``o decreto (do jeito que está) é inconstitucional" -ele exclui, segundo Jobim, a defesa de todas as partes interessadas no processo de demarcação feito pela Funai (Fundação Nacional do Índio). O decreto está sendo contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) através de um mandado de segurança. ``Ele (o decreto) fere o artigo 5º, que garante a ampla defesa em processo judicial ou administrativo", disse o ministro. A idéia é editar um novo decreto, incluindo no texto um dispositivo que permita a contestação de qualquer processo de demarcação em um prazo de 90 dias. ``A proposta deve ser levada ao presidente até o final do mês", adiantou o ministro. O governo teve em março um indício claro de que a Funai pode ter calculado a área das reservas com números errados sobre a população indígena. A Funai informou a Jobim que existem no Maranhão mil índios krikatis que vivem em conflito com a população da cidade de Montes Altos. Os krikatis, auxiliados por várias ONGs (Organização Não-Governamental) reivindicam que a demarcação tenha entre 80 mil e 145 mil hectares -as duas propostas deixariam Montes Altos dentro da reserva. Depois de mais um enfrentamento envolvendo os krikatis e posseiros de Montes Altos, Jobim chamou ao seu gabinete os representantes dos índios, da Funai e do governo do Maranhão. Os próprios índios informaram a Jobim que os krikatis são hoje cerca de 300. Os parlamentares da região Norte que na semana passada estiveram presentes à sessão da Comissão de Defesa Nacional da Câmara atacaram a Funai e acusaram o órgão de demarcar terras sem ouvir fazendeiros e as comunidades que vivem nas áreas consideradas indígenas por antropólogos. ``Em Roraima, cerca de 60% do Estado será reservado aos índios, que não chegam a 20 mil pessoas", reclamou Francisco Rodrigues (PTB-RR), citando como exemplos as reservas ianomami Raposa/Serra do Sol e Mapuera. Jobim saiu em defesa do órgão, pedindo que os parlamentares deixassem o emocionalismo de lado, mas reconheceu que é preciso ouvir municípios, Estados e não-índios nas demarcações futuras. Assessores da Funai, que não querem ser identificados, avaliam que a mudança do decreto 22/91 poderá ser um retrocesso na política indigenista. Para eles, não se pode permitir o questionamento do processo de demarcação da terra indígena, por se tratar de ato administrativo. No governo Collor (1990-92), foram demarcadas 112 áreas indígenas; no governo Itamar (1992-94), 19. Nos quatro meses de governo FHC, não foi demarcada nenhuma área. Texto Anterior: Ministro tem Dia das Mães de praia e lazer Próximo Texto: Roberto Schwarz acha que FHC mantém a sua antiga coerência Índice |
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